O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já definiu as datas para o repasse do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os meses de novembro e dezembro de 2024. O sistema de concessão e a distribuição dos pagamentos ocorrem conforme o cronograma regular, garantindo que os beneficiários continuem a receber suas parcelas de forma organizada.
Este artigo fornece detalhes sobre o BPC, seus fundamentos e as datas de pagamento para os meses finais de 2024. Também são abordadas as diferenças entre o BPC e outros benefícios, como a aposentadoria, além dos requisitos para solicitar o benefício e o que fazer em caso de dúvidas.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um auxílio dedicado a oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que vivam em condições de baixa renda. A assistência é garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerenciada pelo INSS, diferenciando-se de benefícios previdenciários como aposentadorias. Isso porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.
Quem pode receber o BPC?
Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a determinados requisitos:
- Idade: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.
- Renda Familiar: A renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
- Residência: Deve ser comprovada a residência no Brasil.
Os beneficiários que cumprem esses critérios podem solicitar o benefício através do portal ou aplicativo do Meu INSS.
Como é determinado o calendário de pagamentos do BPC?
Para o mês de novembro de 2024, os pagamentos do BPC iniciarão no dia 25. A liberação dos valores seguirá o penúltimo dígito do NB, como apresentado a seguir:
- 25 de novembro – NB final 1
- 26 de novembro – NB final 2
- 27 de novembro – NB final 3
- 28 de novembro – NB final 4
- 29 de novembro – NB final 5
- 02 de dezembro – NB final 6
- 03 de dezembro – NB final 7
- 04 de dezembro – NB final 8
- 05 de dezembro – NB final 9
- 06 de dezembro – NB final 0
Em dezembro, o cronograma de pagamentos inicia no dia 20, seguindo o mesmo formato:
- 20 de dezembro – NB final 1
- 23 de dezembro – NB final 2
- 26 de dezembro – NB final 3
- 27 de dezembro – NB final 4
- 30 de dezembro – NB final 5
- 02 de janeiro de 2025 – NB final 6
- 03 de janeiro de 2025 – NB final 7
- 06 de janeiro de 2025 – NB final 8
- 07 de janeiro de 2025 – NB final 9
- 08 de janeiro de 2025 – NB final 0
Quais são as diferenças entre o BPC e a aposentadoria?
Embora geridos pelo mesmo órgão, o BPC e a aposentadoria apresentam diferenças importantes:
- Sem 13º Salário: O BPC não oferece pagamento extra do décimo terceiro, ao contrário da aposentadoria.
- Sem Contribuição: Diferente da aposentadoria, o BPC não exige histórico de contribuição com o INSS.
- Critérios de Renda: O benefício depende de comprovação de baixa renda, sendo temporário e passível de revisão.
Como proceder em caso de dúvidas sobre o BPC?
O INSS disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos sobre o BPC. Os beneficiários podem entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS para informações adicionais. A orientação com um assistente social também pode contribuir para explicar detalhes e resolver eventuais questionamentos relacionados ao benefício.
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