Governo emite comunicado para quem recebe BPC em novembro e dezembro

Regras do BPC mudaram: saiba quem pode receber o benefício em 2025
BPC – Foto: Divulgação/Gov.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já definiu as datas para o repasse do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os meses de novembro e dezembro de 2024. O sistema de concessão e a distribuição dos pagamentos ocorrem conforme o cronograma regular, garantindo que os beneficiários continuem a receber suas parcelas de forma organizada.

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Este artigo fornece detalhes sobre o BPC, seus fundamentos e as datas de pagamento para os meses finais de 2024. Também são abordadas as diferenças entre o BPC e outros benefícios, como a aposentadoria, além dos requisitos para solicitar o benefício e o que fazer em caso de dúvidas.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um auxílio dedicado a oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que vivam em condições de baixa renda. A assistência é garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerenciada pelo INSS, diferenciando-se de benefícios previdenciários como aposentadorias. Isso porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

Quem pode receber o BPC?

Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a determinados requisitos:

  • Idade: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.
  • Renda Familiar: A renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Residência: Deve ser comprovada a residência no Brasil.

Os beneficiários que cumprem esses critérios podem solicitar o benefício através do portal ou aplicativo do Meu INSS.

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INSS emite comunicado para beneficiários do BPC com NIS final 1 a 0
fachada do Instituto Nacional do Seguro Social conhecido como INSS – Créditos: depositphotos.com / sergio_pulp

Como é determinado o calendário de pagamentos do BPC?

Para o mês de novembro de 2024, os pagamentos do BPC iniciarão no dia 25. A liberação dos valores seguirá o penúltimo dígito do NB, como apresentado a seguir:

  • 25 de novembro – NB final 1
  • 26 de novembro – NB final 2
  • 27 de novembro – NB final 3
  • 28 de novembro – NB final 4
  • 29 de novembro – NB final 5
  • 02 de dezembro – NB final 6
  • 03 de dezembro – NB final 7
  • 04 de dezembro – NB final 8
  • 05 de dezembro – NB final 9
  • 06 de dezembro – NB final 0

Em dezembro, o cronograma de pagamentos inicia no dia 20, seguindo o mesmo formato:

  • 20 de dezembro – NB final 1
  • 23 de dezembro – NB final 2
  • 26 de dezembro – NB final 3
  • 27 de dezembro – NB final 4
  • 30 de dezembro – NB final 5
  • 02 de janeiro de 2025 – NB final 6
  • 03 de janeiro de 2025 – NB final 7
  • 06 de janeiro de 2025 – NB final 8
  • 07 de janeiro de 2025 – NB final 9
  • 08 de janeiro de 2025 – NB final 0

Quais são as diferenças entre o BPC e a aposentadoria?

Embora geridos pelo mesmo órgão, o BPC e a aposentadoria apresentam diferenças importantes:

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  • Sem 13º Salário: O BPC não oferece pagamento extra do décimo terceiro, ao contrário da aposentadoria.
  • Sem Contribuição: Diferente da aposentadoria, o BPC não exige histórico de contribuição com o INSS.
  • Critérios de Renda: O benefício depende de comprovação de baixa renda, sendo temporário e passível de revisão.

Como proceder em caso de dúvidas sobre o BPC?

O INSS disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos sobre o BPC. Os beneficiários podem entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS para informações adicionais. A orientação com um assistente social também pode contribuir para explicar detalhes e resolver eventuais questionamentos relacionados ao benefício.

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