O governo federal está prestes a implementar uma Medida Provisória que visa liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta iniciativa é destinada a trabalhadores que não conseguiram sacar todo o saldo disponível após a demissão, devido à adesão ao saque-aniversário. A primeira fase dessa liberação permitirá que cada trabalhador receba até R$ 3.000. Caso o valor a ser recebido ultrapasse esse limite, a diferença será paga em uma segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da MP.
Para acessar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo oficial. No entanto, detalhes específicos sobre como consultar os valores exatos ainda não foram divulgados pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Trabalho. A expectativa é que a medida seja editada em breve, facilitando o acesso aos recursos.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total das contas do FGTS. Por exemplo, se o saldo for de R$ 800, o trabalhador pode sacar 40% desse valor, além de uma parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. O restante do saldo permanece na conta.
As alíquotas e parcelas adicionais variam de acordo com o saldo disponível. Para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50%, sem parcela adicional. Já para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000, a alíquota é de 40%, com uma parcela adicional de R$ 50. Esses valores são ajustados conforme o saldo aumenta, com diferentes faixas e percentuais.
Como consultar o saldo do FGTS?
Consultar o saldo do FGTS é um processo simples, realizado através do aplicativo oficial. Aqui estão os passos para acessar as informações:
- Abra o aplicativo do FGTS e insira seu CPF.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”. Se necessário, utilize a opção “Recuperar senha”.
- Na tela inicial, visualize as informações das empresas em que trabalhou.
- O saldo da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela. Clique para ver as movimentações.
- Para salvar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e armazene no seu dispositivo.
Como criar uma conta no aplicativo do FGTS?
Para quem ainda não possui uma conta no aplicativo do FGTS, o processo de criação é simples e rápido:
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu celular.
- No primeiro acesso, clique em “Entrar no aplicativo” e depois em “Cadastre-se”.
- Preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, número de telefone, data de nascimento, CEP e e-mail.
- Crie uma senha numérica de pelo menos seis dígitos e informe seu número de telefone para receber um código via SMS.
- Ative a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado.
O saque-aniversário vai mudar?
O saque-aniversário, introduzido no governo anterior, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, essa escolha impede o saque-rescisão, que permite resgatar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, por um período de dois anos. Com a nova proposta do governo atual, liderado por Lula, parte desse valor será liberado para os trabalhadores, ajustando as condições de acesso ao fundo.
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