Governo libera R$ 479,8 milhões para áreas atingidas por chuvas

Os recursos serão destinados à recuperação da infraestrutura de áreas atingidas por fortes chuvas em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública

Medida provisória assinada hoje (24) pelo presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 479,87 milhões para 150 municípios de 11 estados que sofreram enchentes desde o fim do ano passado. O dinheiro virá por meio de crédito extraordinário (tipo de crédito usado para gastos de emergência) ao Orçamento Geral da União de 2022.

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Os recursos serão destinados à recuperação da infraestrutura de áreas atingidas por fortes chuvas em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entre as principais obras previstas, estão a construção de pontes, de unidades habitacionais e estabilização de encostas.

Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos e destinam-se a gastos urgentes e imprevisíveis que não tinham verba no Orçamento. Esses créditos só podem ser pedidos por meio de medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional registrou pedidos de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

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