O governo federal, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), propôs nesta quinta-feira (13) um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. Agora, o documento será encaminhado ao Legislativo para análise.
O valor proposto é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212. A mudança representa 6,70% de aumento, que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
Entretanto, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. Isso acontece pois a Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 56,7 milhões de pessoas no Brasil recebem um salário mínimo. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Esses valores são apenas uma referência e devem ser alterados posteriormente.
Salário necessário
De acordo com cálculo do Dieese, o valor do salário mínimo “necessário” deveria ser maior. Estima-se, por exemplo, que o valor referente a janeiro deste ano deveria ser de R$ 5.997,14.
O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
“O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em janeiro de 2022, mais da metade (55,20%) do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo”, afirma o órgão.
Bolsonaro quer definir salário mínimo em R$ 1.294,00. Apenas a inflação depois de um longo ano de perdas. O Dieese calcula o salário mínimo necessário em R$ 6.394,76 nos termos da constituição brasileira.
— Afrânio Boppré (@afranioboppre50) April 14, 2022