
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de empréstimo que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela do saldo disponível nas suas contas do FGTS. Este sistema foi introduzido em 2020 e oferece como benefício a possibilidade de acessar parte do fundo durante um período específico.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário têm a chance de sacar esses valores a partir do primeiro dia útil do seu mês de nascimento, com a quantia ficando disponível por mais dois meses após esse período. Este modelo visa oferecer maior flexibilidade financeira, mas possui algumas limitações em comparação com outras formas de saque do FGTS.
Como Funciona o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário funciona mediante adesão voluntária, que pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. Após aderir, o trabalhador pode acessar uma porcentagem do saldo das suas contas do FGTS anualmente. Esta modalidade difere do saque-rescisão, no qual os trabalhadores sacam o saldo total em situações específicas, como demissão sem justa causa.
É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, se o trabalhador for demitido, ele não poderá retirar o saldo total das contas do FGTS, recebendo apenas a multa de 40% paga pelo empregador. Por isso, compreender as implicações deste tipo de saque é essencial antes de tomar a decisão de aderir.
Quais São os Valores Permitidos pelo Saque-Aniversário?
O valor que pode ser sacado no saque-aniversário varia conforme o saldo total das contas do trabalhador no FGTS. A tabela a seguir ilustra os percentuais e valores adicionais liberados:
- Até R$ 500: percentual de 50%
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: percentual de 40% mais R$ 50
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: percentual de 30% mais R$ 150
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: percentual de 20% mais R$ 650
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: percentual de 15% mais R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: percentual de 10% mais R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000: percentual de 5% mais R$ 2.900
Esta estrutura busca equilibrar a retirada de valores com a disposição de fundos, atendendo diferentes perfis financeiros dos trabalhadores.
Como Aderir e Cancelar o Saque-Aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS ou acessar o site da Caixa Econômica Federal. É possível realizar a adesão a qualquer momento, no entanto, ao fazer a opção fora do mês de aniversário, a liberação do valor só ocorrerá no ano seguinte.
Quanto ao cancelamento, os trabalhadores podem desistir do saque-aniversário a qualquer momento e retornar ao saque-rescisão tradicional. Vale lembrar que, após escolher o saque-aniversário, existe um período de carência de dois anos, durante o qual o trabalhador não poderá sacar o saldo integral do FGTS, mesmo em caso de demissão.
Como o Governo Está Planejando Alterações no Saque-Aniversário?
Recentemente, o governo federal discutiu a possibilidade de encerrar o saque-aniversário em 2024. Contudo, para que isso aconteça, o Ministério do Trabalho e Emprego precisa enviar um projeto ao Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu. Além disso, existe a ideia de limitar o prazo das operações de antecipação de saque-aniversário, que atualmente podem chegar a até 20 anos. A proposta visa fixar esse período máximo entre três e cinco anos, garantindo maior controle sobre a antecipação de saques futuros.
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