O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional, nesta quarta-feira (27), para anunciar a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. Segundo informações do jornal Folha de SP, integrantes do governo defendem a isenção como contrapartida às medidas do pacote que podem atingir beneficiários de programas sociais.
O ministro explicou detalhadamente o pacote de corte de gastos. Além disso, anunciou medidas:
Salário mínimo
Haddad falou em valorização do salário mínimo do governo. Disse que o mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, mas “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
Segundo o ofício do governo enviado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o pronunciamento tem 7 minutos e 18 segundos de duração.
Pronunciamento à nação, hoje, 27/11, às 20h30, em cadeia nacional de rádio e televisão.
Brasil mais forte. Governo eficiente, país justo. pic.twitter.com/BVnM9yakBL— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) November 27, 2024
A saga do pacote de corte de gastos
Há algumas semanas, o governo tenta fechar um pacote de cortes de gastos. O objetivo é garantir o respeito ao arcabouço fiscal. Inicialmente, a expectativa era que Haddad anunciasse o pacote em outubro, logo após as eleições municipais. Nas semanas seguintes, o ministro da Fazenda chegou a dizer que faltavam apenas ‘ajustes de texto’. Porém, houve adiamento do comunicado.
A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero – ou seja, de igualar receitas e despesas para não aprofundar a dívida federal. Quando o Planalto finalizar o pacote, deputados e senadores devem analisar e votar pela aprovação ou não do texto. Por fim, a previsão é de um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
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