O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro destinado a oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência. Para ser elegível, o idoso deve ter pelo menos 65 anos, enquanto as pessoas com deficiência podem ser de qualquer idade. Um dos critérios principais para a concessão do benefício é que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente.
O valor do benefício é equivalente ao salário mínimo nacional, que em 2025 está fixado em R$ 1.518,00. Este auxílio é essencial para garantir uma renda mínima a pessoas que, por diversas razões, não conseguem prover seu próprio sustento. O BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários e não concede o direito ao 13º salário, pois não é um benefício de natureza trabalhista.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, os interessados devem acessar o portal Meu INSS, disponível tanto em site quanto em aplicativo. O processo de solicitação envolve o preenchimento de informações pessoais e a comprovação dos critérios de elegibilidade, como a renda familiar. Após a análise e aprovação pela equipe técnica, o beneficiário passa a receber o auxílio mensalmente.
O calendário de pagamento do BPC é organizado conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Este número é crucial para determinar a data exata em que o beneficiário receberá o pagamento. O calendário é divulgado no início do ano, permitindo que os beneficiários se organizem financeiramente.
Quais são as datas de pagamento do BPC em 2025?
Em 2025, o pagamento do BPC referente ao mês de abril será realizado entre os dias 24 de abril e 8 de maio. O cronograma é escalonado, começando com os beneficiários cujo penúltimo dígito do NB é 1, e seguindo a ordem crescente nos dias úteis subsequentes. Essa organização visa facilitar a logística de pagamento e evitar aglomerações nas agências bancárias.
- NB com penúltimo dígito 1: 24/4
- NB com penúltimo dígito 2: 25/4
- NB com penúltimo dígito 3: 28/4
- NB com penúltimo dígito 4: 29/4
- NB com penúltimo dígito 5: 30/4
- NB com penúltimo dígito 6: 2/5
- NB com penúltimo dígito 7: 5/5
- NB com penúltimo dígito 8: 6/5
- NB com penúltimo dígito 9: 7/5
- NB com penúltimo dígito 0: 8/5
Como manter o cadastro atualizado no CadÚnico?
Para continuar recebendo o BPC, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A atualização deve ser feita a cada 24 meses, no máximo. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. A atualização pode ser realizada em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em um posto do CadÚnico.
Durante a atualização, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. Manter o cadastro atualizado garante que o beneficiário continue atendendo aos critérios de elegibilidade e evita interrupções no recebimento do benefício.
O BPC oferece 13º salário?
O BPC não oferece o 13º salário, uma vez que este é um direito vinculado a benefícios trabalhistas e previdenciários, como aposentadorias e pensões. O BPC é um programa assistencial, e seus recursos são destinados a minimizar desigualdades sociais, não sendo atrelados a vínculos empregatícios.
O 13º salário é pago em duas parcelas para trabalhadores celetistas e para alguns beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. No entanto, para os beneficiários do BPC, não há previsão de pagamento desse abono.
Siga a gente no Google Notícias