O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um programa social brasileiro dirigido à proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é voltado para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua sustentação econômica. Este benefício consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518,00.
Quando serão os pagamentos do BPC em fevereiro de 2025?
O calendário de pagamentos do BPC para fevereiro de 2025 segue a sequência do penúltimo número do cartão do Número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador final. O primeiro pagamento do mês está agendado para o dia 24 de fevereiro, começando com aqueles cujo NB termina em 1.
- 24 de fevereiro: NB final 1
- 25 de fevereiro: NB final 2
- 26 de fevereiro: NB final 3
- 27 de fevereiro: NB final 4
- 28 de fevereiro: NB final 5
- 6 de março: NB final 6
- 7 de março: NB final 7
- 10 de março: NB final 8
- 11 de março: NB final 9
- 12 de março: NB final 0
Quais são os critérios de elegibilidade para o BPC?
A qualificação para o BPC envolve requisitos específicos. Para idosos, o solicitante deve ter pelo menos 65 anos. Pessoas com deficiência precisam demonstrar que sua condição afeta a capacidade de levar uma vida independente e igualitária na sociedade por um período mínimo de dois anos. Adicionalmente, a renda média por pessoa no grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, isto é, menos de R$ 379,50.
Alterações legislativas recentes, como a introdução da Lei n.º 15.077, trouxeram novos critérios e procedimentos para a solicitação e manutenção do BPC. Agora, é exigida uma avaliação detalhada da deficiência para aqueles com menos de 65 anos, incluindo a necessidade de cumprir os padrões da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Quais são as exigências para manter o BPC?
Manter o BPC ativo requer que os beneficiários atualizem informações regularmente. A coleta biométrica passou a ser uma etapa essencial tanto para a concessão quanto para a manutenção do benefício. Além disso, a atualização do Cadastro Único deve ocorrer a cada 24 meses, reforçando a necessidade de acompanhamento contínuo da situação social e econômica dos beneficiários.
Estas medidas garantem que o BPC continue a servir sua função de apoio ao público mais vulnerável, assegurando que recursos públicos sejam destinados de maneira justa e eficiente aos que mais necessitam.
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