Os resíduos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referem-se a valores que beneficiários falecidos não receberam antes de sua morte. Esse montante, quando existente, pode ser solicitado pelos dependentes legais do falecido, em um processo que visa garantir a justiça na redistribuição de benefícios não pagos. Essa solicitação pode ser realizada por meio de canais digitais, como o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone dedicado do INSS.
A importância da identificação correta dos herdeiros é crucial nesse processo, pois essas quantias são geralmente transferidas para aqueles que tinham direito à pensão por morte. No entanto, nos casos em que não há dependentes habilitados para recebê-la, estes valores são destinados aos herdeiros legais do falecido, conforme determinado por um alvará judicial ou escritura pública.
Quem Pode Solicitar os Valores Não Pagos pelo INSS?
A solicitação dos resíduos do INSS está acessível tanto para aqueles que já são beneficiários de pensão por morte quanto para os herdeiros legais que não possuem direito direto à pensão. O critério principal é a hierarquia familiar e a relação direta com o falecido. No caso de um único herdeiro comprovado, ele receberá integralmente o montante. Porém, caso existam múltiplos herdeiros, o pagamento é dividido proporcionalmente entre eles.
O processo de solicitação exige um certo cuidado com a documentação necessária. Herdeiros devem apresentar documentos como a certidão de óbito do beneficiário, documentos de identificação e CPF do requerente, além de documentação legal comprovando o direito de herdar (alvará judicial ou partilha por escritura pública).
Como Solicitar os Resíduos do INSS?
O INSS proporciona várias plataformas para facilitar a requisição dos valores não pagos. Usuários podem iniciar o processo através do Meu INSS, acessível tanto via aplicativo quanto pelo site oficial do instituto, localizando a opção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Além disso, o serviço telefônico pelo número 135 oferece suporte direto, operando de segunda a sábado, entre as 7h e 22h (horário de Brasília).
Em situações em que há mais de um benefício concedido, ou múltiplos herdeiros, o INSS tem um procedimento específico. Cada beneficiário reconhecido deve requerer individualmente sua parte correspondente dos valores residuais. Este método visa garantir uma distribuição justa, respeitando a quantidade de cotas de cada benefício ou conforme estipulado no documento de partilha.
Quais Documentos São Necessários para o Processo?
Para assegurar que o processo ocorra sem complicações, é essencial que todos os documentos necessários sejam coletados e enviados corretamente. Os requisitos documentais básicos incluem:
- Certidão de óbito do beneficiário.
- Documento de identificação válido (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte) e CPF do requerente.
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Além disso, o INSS atualiza monetariamente o pagamento destes resíduos, calculando desde a data original em que o crédito deveria ter sido efetuado. Em casos onde os valores tenham sido inadvertidamente depositados na conta do segurado após o óbito, é responsabilidade do herdeiro contactá-los junto à instituição bancária onde o benefício era creditado.
Por Que Atualizar Monetariamente os Pagamentos?
A atualização monetária dos valores devidos é um passo importante para assegurar que o montante recebido pelos herdeiros reflete o valor real que deveria ter sido pago ao falecido, ajustado para a inflação e outras variáveis econômicas. Este ajuste ajuda a proteger o poder de compra dos beneficiários ao receberem suas cotas.
Essa política de atualização reflete o compromisso do INSS com a integridade financeira dos herdeiros, garantindo que as obrigações financeiras do sistema previdenciário sejam cumpridas justiça e equitativamente.
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