Recentemente, um novo Projeto de Lei foi aprovado, modificando as regras para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) introduziu alterações significativas ao incluir lúpus e epilepsia na lista das doenças que dispensam a carência de contribuição prévia. Essa mudança visa facilitar o acesso aos benefícios para pessoas diagnosticadas com essas condições de saúde.
Com essa atualização, a Lei 8.213, de 1991, que regula os benefícios da Previdência Social brasileira, passa a contar com mais duas enfermidades que asseguram o direito ao auxílio sem a necessidade de 12 meses de contribuição. Essa alteração normativa, que inicialmente atende à proposta do senador Paulo Paim, busca ampliar o suporte aos segurados que enfrentam desafios médicos significativos.
Quais são as Doenças Desobrigadas de Carência?
A inclusão de lúpus e epilepsia é apenas uma das mudanças percebidas na legislação. Além dessas, há uma série de outras doenças que já estavam isentas da carência previamente exigida. Entre elas estão condições graves que impactam diretamente a capacidade laboral do indivíduo. Conheça as enfermidades abrangidas por essa dispensa de carência:
- Lúpus
- Epilepsia
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, conforme laudo médico especializado
- Hepatopatia grave
Como Solicitar o Auxílio-Doença sem Carência?
Para aqueles que desejam solicitar o auxílio-doença sem necessidade de carência, o procedimento foi simplificado por meio da plataforma digital da previdência. O interessado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir as etapas para formalizar o pedido. O processo é desenhado para ser acessível e ágil, facilitando o acesso ao benefício. A seguir, veja um guia passo a passo de como proceder:
- Acesse o Meu INSS e faça login utilizando as credenciais do Gov.br.
- Selecione a opção “Novo requerimento”.
- Procure por “Benefício por Incapacidade Temporária” e selecione.
- Preencha os campos solicitados com as informações necessárias.
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema.
- No campo “Dados Adicionais”, forneça os detalhes referentes ao documento médico, incluindo a data de emissão e informação sobre início do repouso.
- Anexe os documentos requeridos, como identidade e atestado médico.
- Escolha uma agência do INSS mais próxima para onde o benefício será encaminhado.
- Finalize o pedido e aguarde a confirmação.
Qual o Impacto das Novas Regras?
As novas regras do INSS, que agora incluem lúpus e epilepsia, têm o potencial de proporcionar um alívio significativo para aqueles que enfrentam essas condições. O objetivo primário é oferecer mais justiça social e suporte aos trabalhadores que, devido à sua condição médica, não conseguem manter sua contribuição ao INSS de maneira regular. Segundo líderes legislativos, esta medida reflete um passo importante no alinhamento das políticas de proteção social com as necessidades reais da população.
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