Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de baixa renda podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este auxílio financeiro, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), corresponde a um salário mínimo mensal e, ao contrário dos benefícios previdenciários, dispensa contribuição ao INSS, condicionando-se à comprovação de critérios socioeconômicos específicos.
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, é imprescindível que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos atualizados que comprovem a condição.
Por que o INSS está revisando o cadastro do BPC em 2025?
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de revisão cadastral dos beneficiários do BPC. O objetivo é verificar a regularidade dos pagamentos e assegurar que o benefício seja destinado apenas a quem realmente tem direito. Essa medida busca corrigir inconsistências nos cadastros e evitar pagamentos indevidos.
A revisão foi motivada por constatações de inconsistências em cadastros, rendimentos não declarados por membros da família e falta de atualização de dados no Cadastro Único. Além disso, a ausência de novos laudos em casos de deficiência também impulsionou essa ação. O Ministério da Previdência Social destaca que essa medida faz parte de um esforço para aprimorar os controles do BPC e reduzir fraudes.
Como saber se fui convocado para a revisão do BPC?
Os beneficiários que precisam atualizar seus dados serão notificados por meio de canais oficiais do INSS. As notificações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, por carta enviada pelos Correios ou por ligação da Central 135. É importante estar atento a essas comunicações para evitar problemas com o benefício.
O INSS não envia mensagens por WhatsApp nem solicita dados bancários por telefone. Em caso de dúvida sobre a veracidade da notificação, é recomendável acessar o Meu INSS ou entrar em contato pelo 135 para confirmar a informação.
Como fazer a atualização do cadastro?
A atualização cadastral do BPC pode ser feita de forma online ou presencial. Para atualizar online, o beneficiário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com CPF e senha do Gov.br, selecionar a opção “Atualização de dados do BPC” e preencher as informações solicitadas, enviando os documentos exigidos.
Presencialmente, a atualização pode ser realizada nas agências do INSS ou em unidades dos Correios, mediante agendamento prévio. É essencial ter em mãos documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros da família.
O que acontece se não atualizar os dados do BPC?
Se o beneficiário for convocado e não realizar a atualização cadastral no prazo estipulado, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento do benefício. Caso a situação não seja regularizada após a suspensão, o benefício pode ser cancelado.
Para reverter a suspensão, é necessário atualizar os dados no CadÚnico e apresentar a documentação exigida no Meu INSS ou presencialmente. Após a regularização, o beneficiário deve aguardar uma nova avaliação do INSS.
Onde buscar ajuda ou mais informações sobre o BPC?
Para mais informações ou assistência, os beneficiários podem acessar o Meu INSS, disponível em meu.inss.gov.br, ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135. As agências do INSS também estão disponíveis para atendimento, com agendamento prévio.
Além disso, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) oferece apoio para quem tem dificuldades em reunir a documentação ou entender o processo. Assistentes sociais estão preparados para orientar os beneficiários e facilitar o atendimento junto ao INSS.
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