Todos os meses, o Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do pagamento de uma guia. Esta contribuição garante acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por idade, com uma contraprestação equivalente a um salário mínimo mensal. No entanto, há formas de planejar e aumentar esse valor na aposentadoria.
Em 2024, a contribuição do MEI consiste em 5% do salário mínimo, totalizando R$ 70,60. Esse valor é recolhido junto ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Porém, essa quantia assegura apenas o piso previdenciário, algo que muitos empreendedores desejam superar para alcançar uma aposentadoria mais confortável.
Por que o MEI recebe apenas um salário mínimo na aposentadoria?
A contribuição inicial do MEI é estipulada em 5% do salário mínimo, o que limita o benefício de aposentadoria a esse mesmo valor. Esse percentual é calculado com base no valor mínimo que o Estado garante a todo trabalhador participante do regime previdenciário. Portanto, sem aportes adicionais, o benefício permanece restrito ao salário mínimo.
O INSS reconhece que muitos empreendedores almejam uma renda superior à mínima e, por esse motivo, orienta sobre possibilidades de complementação para aumentar o valor do benefício previdenciário, com um planejamento estratégico de contribuições.
Como o MEI pode contribuir mais para aumentar sua aposentadoria?
Para alcançar uma aposentadoria superior a um salário mínimo, o MEI deve aderir a uma estratégia de complementação de contribuição. Essa estratégia envolve aumentar a porcentagem de contribuição ao INSS de 5% para até 20%, que é o teto máximo permitido.
Conforme orienta o técnico do INSS, Luciomar de Mello, isso é feito adicionando mais 15% ao que já se paga, classificando o segurado como contribuinte individual. Este valor adicional pode ser calculado entre o mínimo e o teto previdenciário atual, estabelecido em R$ 7.786,02.
Como pagar a complementação de contribuição ao INSS?
Para contribuir com os 15% adicionais, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Este processo é feito online, e aqui estão os passos básicos para completar essa emissão:
- Acesse a área de serviços do governo e selecione “Emitir GPS”.
- Preencha o formulário com informações pessoais, como:
- Nome completo
- Data de vencimento: até o dia 15 do mês seguinte à contribuição
- Código de Pagamento: 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%)
- Mês da contribuição
- Número do NIT/PIS/Pasep
- Valor a pagar: 15% entre o salário mínimo e o teto previdenciário
- Emita a guia mensalmente.
Qual a importância de planejar a aposentadoria como MEI?
Para o MEI, entender como funciona o sistema de contribuição e aposentadoria é crucial para uma vida financeira mais segura no futuro. Planejar a aposentadoria é um passo importante para garantir um padrão de vida mais confortável na terceira idade, especialmente ao considerar a variabilidade das economias e exigências do mercado de trabalho.
Tomar medidas como a complementação de contribuição ao INSS não só maximiza os benefícios garantidos ao contribuinte, mas também traz tranquilidade e segurança em um período em que o trabalho deixará de ser a principal fonte de renda.
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