O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro a pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcDs) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Este benefício garante um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente no país, sem a necessidade de contribuição prévia à Previdência Social.
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa assegurar uma renda mínima para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A operacionalização dos pagamentos é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a gestão do programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este critério é utilizado para identificar famílias em situação de pobreza extrema.
Outro ponto importante é que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, exceto com a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. Caso uma família tenha mais de um membro que atenda aos requisitos, é possível que mais de um BPC seja concedido, desde que cada um dos beneficiários cumpra as exigências estabelecidas.
Como é definido o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é definido pelo INSS e segue uma ordem baseada no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Em março de 2025, por exemplo, os pagamentos começarão no dia 25 e se estenderão até o dia 7 de abril. O primeiro grupo a receber será aquele cujo penúltimo dígito do NB é 1.
| Beneficiários com NB Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25/03 |
| 2 | 26/03 |
| 3 | 27/03 |
| 4 | 28/03 |
| 5 | 31/03 |
| 6 | 1º/04 |
| 7 | 02/04 |
| 8 | 03/04 |
| 9 | 04/04 |
| 0 | 07/04 |
Essa organização visa facilitar a logística dos pagamentos e evitar aglomerações nas agências bancárias. As datas são anunciadas com antecedência pelo INSS, permitindo que os beneficiários se programem para receber o auxílio de forma tranquila e segura.
Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC é equivalente ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00. Este valor é ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O reajuste busca garantir que o benefício mantenha seu poder de compra frente à inflação.
É importante destacar que, apesar dos reajustes, o valor do BPC não pode exceder 2,5% da despesa primária do governo, conforme estabelecido em um pacote fiscal vigente. Esta medida visa manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo a sustentabilidade do programa a longo prazo.
Quais irregularidades foram encontradas na concessão do BPC?
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão do BPC. Conforme o órgão, mais de 6% dos beneficiários não atendem aos critérios do programa, resultando em um gasto indevido de R$ 5 bilhões anuais. Além disso, foram encontradas situações de acúmulo ilegal do BPC com outros benefícios sociais.
O TCU também destacou que muitos beneficiários não atualizaram suas informações cadastrais, resultando em inconsistências como endereços divergentes e membros familiares não informados. Como medida corretiva, o tribunal recomendou que o INSS revise os cadastros, cancele pagamentos indevidos e tome providências para evitar fraudes no futuro.
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