O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil beneficiários no dia 31 de maio de 2025. Esta revisão corrige um erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. A correção é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
O erro de cálculo afetou benefícios por incapacidade, e a revisão abrange um total de 140 mil benefícios, totalizando aproximadamente R$ 750 milhões. Os beneficiários que ainda recebem os pagamentos poderão ver a correção aplicada até 31 de dezembro de 2025. No entanto, novos pedidos de revisão não são mais aceitos, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão do INSS é destinada a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por cálculos incorretos em seus benefícios. Têm direito ao pagamento:
- Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro de cálculo.
- Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente.
É importante que os beneficiários verifiquem se estão incluídos na lista de pagamentos para garantir que receberão a correção devida.
Como consultar a revisão do INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o portal ou aplicativo Meu INSS. O processo de consulta é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha.
- Digite “revisão” na barra de pesquisa.
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se a consulta retornar dados, o beneficiário poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
O que fazer se não receber o pagamento do INSS?
Para aqueles que acreditam ter direito à revisão, mas não estão na lista de pagamentos, existem algumas ações que podem ser tomadas:
- Aguarde atualizações: o processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados.
- Entre em contato com o INSS: utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes.
- Busque assistência jurídica: se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.
O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente.
Quais são os próximos passos para os beneficiários?
Os beneficiários devem continuar acompanhando as atualizações do INSS e garantir que seus dados estejam atualizados no sistema. A revisão do artigo 29 é uma oportunidade para corrigir injustiças passadas e assegurar que os segurados recebam o que lhes é devido. A atenção aos prazos e às informações divulgadas pelo INSS é crucial para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Siga a gente no Google Notícias