O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em seus benefícios, afetando milhares de beneficiários em todo o Brasil. Essa revisão é resultado de um acordo judicial firmado em 2024, que visa corrigir erros de cálculo em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. O impacto financeiro dessa correção é estimado em R$ 750 milhões, abrangendo cerca de 140 mil beneficiários.
Os pagamentos serão divididos em duas fases: beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, terão seus valores ajustados até 31 de maio de 2025. Beneficiários inativos, por sua vez, receberão os valores devidos até o final de dezembro do mesmo ano. Essa ação busca reparar um erro histórico que deixou muitos beneficiários sem a devida compensação.
Por que a revisão do artigo 29 é importante?
A revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a uma correção baseada na Lei 8.213, de 1991. Essa lei estabelece que o cálculo dos benefícios deve considerar a média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS desconsiderou os menores salários, resultando em pagamentos inferiores ao devido. A correção atual busca ajustar esses valores, garantindo que os beneficiários recebam o que realmente lhes é devido.
Essa revisão é automática e abrange benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, desde que o benefício tenha sido iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. O INSS está trabalhando para concluir essa revisão até o final de março de 2025.
Como os beneficiários podem verificar seus direitos?
Os beneficiários que desejam verificar se têm direito a valores adicionais podem fazê-lo através do portal Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrada no sistema gov.br.
- Digite “revisão” na barra de busca.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá uma mensagem indicando que não há dados disponíveis para revisão.
Qual é o futuro dos benefícios do INSS?
Essa revisão é um passo importante para garantir a justiça e a precisão nos pagamentos dos benefícios do INSS. Ao corrigir erros passados, o INSS reforça seu compromisso com a transparência e a equidade no tratamento dos segurados. Para muitos beneficiários, essa correção representa não apenas um alívio financeiro, mas também o reconhecimento de seus direitos.
À medida que o INSS continua a implementar essas correções, espera-se que o sistema previdenciário se torne mais robusto e confiável, garantindo que todos os segurados recebam o que lhes é devido de forma justa e precisa.
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