O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente no Brasil. Cada estado define suas regras e alíquotas, que podem variar conforme o tipo de veículo e seu valor de mercado. O recurso arrecadado é destinado em parte ao estado e outra parte ao município de licenciamento do veículo, com objetivo de aplicar em programas de melhorias de infraestrutura e serviços públicos.
Quem pode ser isento do IPVA?
A concessão de isenção do IPVA depende das regulamentações de cada estado, mas há grupos comuns que frequentemente são beneficiados. Pessoas com deficiência (PcD) têm direito à isenção, assim como proprietários de veículos antigos, profissionais que utilizam o veículo para determinadas atividades, como táxi ou transporte público, e veículos agrícolas.
Quais são os passos para solicitar isenção do IPVA?
Para requerer a isenção do IPVA, o proprietário do veículo deve acessar o Sistema de Veículos (Sivei) do estado em questão. É necessário possuir uma certificação digital ou utilizar um usuário e senha já cadastrados em serviços como o da Nota Fiscal Paulista. A seguir, deve-se iniciar um novo requerimento e preencher um formulário com dados pessoais e do veículo.
Que documentação é necessária?
A documentação exigida pode variar conforme o motivo da isenção, mas geralmente inclui laudos médicos no caso de PcD, documentos de comprovação de atividade para profissionais e, em alguns casos, a cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O solicitante deve digitalizar e enviar todos os documentos pelo sistema de inscrição para que o pedido seja avaliado.
Como acompanhar o processo de isenção?
Após enviar o pedido, é importante acompanhar o status do requerimento pelo próprio sistema do Sivei. Caso aprovado, a isenção será confirmada e refletida no próximo exercício fiscal. Se houver negativa, o proprietário pode recorrer ou verificar o motivo por canais disponibilizados pela Secretaria de Fazenda do estado.
Manter-se atualizado sobre as regulamentações estaduais é crucial, pois prazos e condições específicas podem se alterar anualmente. Para garantir o direito à isenção, o cumprimento dos requisitos e o envio da documentação correta são passos fundamentais no processo.
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