Um novo mecanismo implementado pela Justiça Federal busca facilitar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurados especiais. A Recomendação nº 01/2025, publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça Federal, orienta os tribunais a adotarem um modelo de instrução concentrada, visando reduzir a burocracia e acelerar o processo.
Essa iniciativa permite que todas as provas sejam apresentadas antecipadamente, eliminando a necessidade de audiências. A adesão a esse modelo é opcional e deve ser informada pelo autor da demanda. O Conselho da Justiça Federal destaca que o autor deve anexar gravações em vídeo de depoimentos e documentos que comprovem o tempo de serviço rural ou a condição de segurado especial. Caso contrário, o processo segue o fluxo ordinário.
Como funciona o novo modelo de instrução concentrada?
O modelo de instrução concentrada visa simplificar o trâmite dos processos previdenciários, que representam quase 50% das ações nos Juizados Especiais Federais. Em 2024, foram registrados 3 milhões de novos processos, com o INSS sendo o maior litigante da Justiça Federal, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a nova recomendação, o autor da ação deve apresentar todas as provas no início do processo, incluindo depoimentos em vídeo e documentos comprobatórios. Essa abordagem visa evitar a necessidade de audiências, tornando o processo mais ágil e eficiente. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que essa mudança “vai agilizar muito essas ações”, beneficiando aqueles que mais precisam dos benefícios do INSS.
Quais os resultados esperados com a nova recomendação?
A expectativa é que a Recomendação CJF n. 1/2025 traga um impacto positivo significativo, permitindo que os beneficiários recebam seus direitos de forma mais rápida e eficaz. O projeto-piloto realizado na Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já apresentou resultados promissores.
Na Subseção de Jales (SP), 71,73% dos processos de aposentadoria por idade híbrida/rural aderiram ao novo procedimento, resultando em acordos em 58,89% dos casos. Esses números indicam que a instrução concentrada pode ser uma solução eficaz para reduzir o tempo de espera dos beneficiários e melhorar o acesso à Justiça no país.
Quais são os desafios e oportunidades?
Embora a Recomendação nº 01/2025 ofereça uma abordagem inovadora para acelerar a concessão de benefícios do INSS, sua implementação apresenta desafios. A adesão dos tribunais e a capacitação dos envolvidos são fundamentais para o sucesso do modelo. Além disso, é necessário garantir que os autores das ações tenham acesso a recursos tecnológicos para gravar depoimentos em vídeo e digitalizar documentos.
No entanto, as oportunidades são significativas. A redução da burocracia e o aumento da eficiência processual podem transformar a forma como os benefícios previdenciários são concedidos no Brasil. Essa mudança pode servir de modelo para outras áreas do sistema judiciário, promovendo um acesso mais justo e rápido à Justiça.
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