O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conhecido como BPC, é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria subsistência. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse programa é parte fundamental da rede de proteção social no Brasil.
Quais foram as principais mudanças no BPC em 2025?
Em 2025, o BPC passou por algumas mudanças significativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter o benefício acessível a indivíduos com qualquer grau de deficiência, contrariando a proposta de restringir o auxílio apenas a casos de deficiência média ou grave. Para entender essas alterações, vale observar como cada aspecto foi modificado para favorecer a ampla inclusão.
A importância da Classificação Internacional de Doenças (CID)
A partir das mudanças implementadas, a avaliação da deficiência tornou-se um procedimento obrigatório para indivíduos com menos de 65 anos que requisitam o BPC. Essa avaliação inclui o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), garantindo um diagnóstico padronizado e uma análise justa das condições de cada solicitante.
Por que a atualização do CadÚnico é crucial?
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é um registro essencial para a concessão e manutenção de diversos programas sociais no Brasil. Em 2025, a atualização das informações no CadÚnico passou a ser obrigatória a cada 24 meses. Isso assegura que os dados dos beneficiários estão sempre atualizados, permitindo uma administração mais eficiente e transparente dos recursos públicos dedicados a esse importante auxílio social.
Qual é o impacto da biometria obrigatória na concessão do BPC?
Outro aspecto importante incluído na regulamentação do BPC é a biometria obrigatória. Com esse novo requisito, tanto para a concessão quanto para a manutenção do benefício, o objetivo é aumentar a segurança e reduzir fraudes. Além do BPC, essa exigência também abrange outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Como a tecnologia auxilia na regularização do BPC?
Para auxiliar na regularização do BPC, o INSS lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS. Essa tecnologia facilita a vida do beneficiário ao permitir a visualização rápida da necessidade de atualização cadastral. O sistema de notificação proativa ajuda a evitar a suspensão do benefício devido à falta de atualização no CadÚnico, incentivando a manutenção contínua dos dados.
O papel do CRAS na regularização do BPC
Para manter o cadastro atualizado, é necessário que o beneficiário do BPC visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Esses centros são responsáveis por orientar e facilitar o processo de atualização cadastral no CadÚnico, assegurando que todos os requisitos legais sejam devidamente atendidos.
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