Em 12 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui o “Crédito do Trabalhador“, uma nova linha de crédito consignado. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). A novidade permite que esses profissionais utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com juros mais baixos, tendo o FGTS como garantia.
O objetivo principal da medida é dinamizar a economia ao ampliar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas. Segundo o governo, a medida não visa endividar os trabalhadores, mas sim oferecer uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida de mais de 40 milhões de pessoas. A expectativa é que o dinheiro circulando na economia gere mais empregos, comércio e consumo.
Como funciona o crédito do trabalhador?
A partir de 21 de março de 2025, os trabalhadores poderão acessar o sistema e solicitar propostas de empréstimo através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas os dados necessários sejam compartilhados com as instituições financeiras. Os trabalhadores receberão ofertas em até 24 horas e poderão contratar o empréstimo diretamente pelo canal eletrônico do banco.
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, utilizando o eSocial, o que garante taxas de juros mais baixas. A margem consignável é de 35% do salário, e o trabalhador poderá acompanhar mensalmente o pagamento das parcelas. A partir de 25 de abril, será possível também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Quem pode acessar o crédito do trabalhador?
O Crédito do Trabalhador está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os rurais e domésticos, além dos MEIs. Essa inclusão é vista como um avanço significativo, especialmente para categorias que anteriormente não tinham acesso a esse tipo de crédito. A medida visa beneficiar um total de 47 milhões de trabalhadores formais no país.
Em caso de demissão, as parcelas devidas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite legal. Como garantia de pagamento, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória.
Quais são as vantagens do novo modelo de crédito?
O Crédito do Trabalhador oferece várias vantagens em comparação com o modelo tradicional de crédito consignado. Uma das principais é a possibilidade de migração de dívidas com maior custo para essa nova linha de crédito, que oferece juros mais baixos. A migração para o novo modelo estará disponível a partir de 25 de abril de 2025, e a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.
Além disso, o uso da CTPS Digital permite que o trabalhador receba propostas de diferentes bancos, facilitando a comparação e escolha da melhor opção. Estima-se que mais de 80 instituições financeiras estarão habilitadas a oferecer o Crédito do Trabalhador, ampliando as possibilidades para os beneficiários.
Como o crédito do trabalhador impacta a economia?
A expectativa é que o Crédito do Trabalhador tenha um impacto positivo na economia brasileira. Com a possibilidade de acesso a crédito mais barato, os trabalhadores terão maior poder de compra, o que pode estimular o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pela consignação dos salários, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Essa iniciativa também busca reduzir o superendividamento, oferecendo uma alternativa mais acessível para a quitação de dívidas. Com a integração de sistemas como a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial, o governo espera criar um ambiente mais eficiente e seguro para a concessão de crédito.
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