Em 3 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Desenrola Brasil, um programa destinado a ajudar pessoas físicas a renegociar suas dívidas. Aprovado pelo Senado e originado na Câmara dos Deputados, o Desenrola Brasil promete ser um marco na organização do mercado de crédito brasileiro.
A Lei 14.690/23 foi recebida com otimismo por muitos, já que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição dos limites para os juros de cartões de crédito em caso de inadimplência, quebrando a liberdade anterior concedida aos bancos para determinar essas taxas. Vamos explorar como esse programa poderá fazer a diferença na vida dos brasileiros endividados.
Limite de Juros no Cartão de Crédito
De acordo com a nova lei, se as instituições financeiras não apresentarem uma proposta de autorregulação em até 90 dias, será fixado um teto de 100% sobre o valor da dívida do cartão de crédito. Isso significa que, por exemplo, se sua dívida é de R$ 1.000, os juros não poderão ser superiores a R$ 1.000, tornando o total devido R$ 2.000.
Como o Desenrola Brasil Opera?
O Desenrola Brasil se originou da Medida Provisória (MP 1176/23) e foi transformado em projeto de lei (PL 2685/22) pelo deputado Elmar Nascimento. A essência do programa é facilitar a renegociação de dívidas com bancos, fornecedores de serviços essenciais e o setor varejista, usando uma plataforma específica para isso.
Faixas de Renegociação Disponíveis
O programa divide os beneficiários em duas faixas, cada uma com condições específicas para atender melhor as necessidades dos endividados.
Características da Faixa 1
A Faixa 1 é direcionada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil. As renegociações são feitas pela plataforma gov.br e suas condições incluem:
- Parcelamento em até 60 meses, com período de carência inicial variando de 30 a 59 dias;
- Taxa de juros mensal de até 1,99%;
- Um fundo garantidor que cobre até R$ 5 mil, caso o devedor torne-se inadimplente novamente.
Após a renegociação, a dívida é removida do cadastro de inadimplentes, proporcionando uma nova chance para o devedor reabilitar sua situação financeira.
Detalhes da Faixa 2
A Faixa 2 atende pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais. A renegociação é feita diretamente com as instituições financeiras sem a necessidade de garantia da União. As negociações podem ser realizadas pelos canais das próprias instituições ou pela plataforma do Desenrola Brasil, e os bancos que oferecerem descontos terão benefícios fiscais.
O prazo padrão para parcelamento é de no mínimo 12 meses, mas pode ser reduzido conforme a demanda do devedor. Esta faixa permite que dívidas maiores sejam administradas de forma organizada, facilitando a vida do devedor.
Benefícios do Programa Desenrola Brasil
Além de proporcionar alívio financeiro, o Desenrola Brasil tem o potencial de impulsionar a economia ao permitir que mais pessoas acessem o mercado de crédito de maneira sustentável. A intenção é que a medida não só ajude consumidores a regularizarem suas dívidas, mas também fortifique a economia ao aumentar o poder de compra.
Com a implementação do Desenrola Brasil, a expectativa é de criar um ambiente financeiro mais equilibrado e justo. A medida não só oferece uma oportunidade de recuperação para os inadimplentes, mas também promove responsabilidade e transparência nas relações financeiras.
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