No início de 2025, o estado do Paraná implementou uma isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Essa medida abrange aproximadamente 732 mil proprietários, representando uma economia significativa para muitas famílias locais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a iniciativa visa apoiar categorias de trabalhadores fundamentais para a economia, como motoboys e entregadores.
A medida busca não apenas oferecer alívio financeiro, mas também reconhecer a importância desses profissionais para o crescimento econômico do estado. A isenção do imposto reflete uma política que dinamiza a economia local e contribui para o aumento da renda de pequenas e médias economias ligadas aos serviços de entrega rápida.
Quais são os outros incentivos tributários anunciados?
Além da isenção para motocicletas, o estado introduziu outras reformas tributárias focadas em promover a sustentabilidade e a mobilidade urbana limpa. Veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus, micro-ônibus e caminhões, também foram beneficiados com a isenção do IPVA até 2027. Este incentivo promove o uso de combustíveis alternativos, alinhando-se às metas de redução de emissões de poluentes.
Como foi simplificada a tributação sobre combustíveis?
A estrutura tributária sobre combustíveis também passou por mudanças com o intuito de otimizar e simplificar o sistema de cobrança. A nova legislação estabelece que o imposto sobre combustíveis será cobrado apenas uma vez durante o ciclo de comercialização, padronizando essa prática em todo o Brasil. Essa mudança visa eliminar as inconsistências do modelo anterior e facilitar a transparência no processo de taxação.
Quais são as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações?
Em uma tentativa de aliviar a carga tributária de herdeiros e cônjuges, o governo paranaense ajustou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Agora, imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170 estão isentos do imposto, permitindo maior flexibilidade financeira para quem passa por situações de sucessão patrimonial.
Como será feito o reembolso do Nota Paraná?
Para aqueles que utilizaram os créditos do programa Nota Paraná para abater o IPVA de suas motocicletas, o governo garantiu o reembolso dos valores investidos. Os proprietários receberão o montante diretamente através do aplicativo do Nota Paraná, com previsão de finalização até o final de janeiro. Essa medida reforça o compromisso do estado em promover a transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
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