Recentemente, a Receita Federal anunciou uma significativa alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que afetará futuros microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A mudança, que surge em resposta ao crescente número de novos registros de empresas, promete impactar os métodos de identificação e registro de MEIs a partir de julho de 2026.
Ampliação do Formato do CNPJ
O novo formato do CNPJ promete aumentar as possibilidades de combinações, ao integrar letras e números em vez de apenas dígitos numéricos. Esse sistema permitirá uma estrutura de 14 caracteres, onde os oito primeiros serão uma combinação de letras e números formando a base do código de identificação das empresas.
Posteriormente, uma nova sequência de quatro caracteres também misturará letras e números para organizar a ordem do estabelecimento da empresa. Os últimos dois dígitos continuarão a ser os já tradicionais dígitos verificadores, exclusivamente numéricos.
Objetivo da Alteração
A principal razão por trás da mudança é prevenir a escassez de números CNPJ disponíveis no futuro, já que o Brasil tem registrado um aumento significativo no número de microempreendedores individuais nos últimos anos. De acordo com a Receita Federal, a medida de ampliar o formato do CNPJ tornará a identificação de empresas mais segura e preservará o estoque de números disponíveis para novas empresas no país.
Impacto para os Microempreendedores
O impacto imediato para os microempreendedores já estabelecidos será insignificante. O novo formato de CNPJ será aplicado apenas a novos registros após a implementação da regra em 2026, então os CNPJs atuais permanecerão válidos e sem necessidade de alteração. Desta forma, empreendedores que já possuem registro podem continuar suas operações sem preocupações relativas ao novo sistema de identificação.
Perspectivas Futuras
Essa mudança representa um passo importante na modernização e segurança do sistema de registro empresarial no Brasil. A expectativa é que, com a implementação do novo modelo, o país possa lidar de forma mais eficiente com o aumento do número de novos MEIs, ao mesmo tempo em que assegura a integridade e singularidade de cada registro.
Assim, enquanto o ano de 2026 se aproxima, os microempreendedores são encorajados a manter-se informados sobre as formalidades e procedimentos necessários para adaptação ao novo sistema, buscando garantir que suas operações continuem de forma eficiente e dentro da legislação vigente.
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