No cenário atual das redes sociais, informações sobre leis de trânsito podem ganhar rápida repercussão. Recentemente, uma mensagem viralizou alegando que ultrapassar em faixa contínua acarreta a suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso gerou confusão entre os condutores sobre o que realmente é permitido pelas atuais normas brasileiras de trânsito.
Para esclarecer essa dúvida, é crucial uma análise detalhada sobre o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estípula em relação à ultrapassagem em faixa contínua. Além disso, é fundamental entender se houve alteração na legislação recente que corrobore tais afirmações.
Qual é a penalidade na CNH para quem ultrapassa em faixa contínua?
No contexto das infrações de trânsito, ultrapassar em faixa contínua é considerado um ato gravíssimo. De acordo com o artigo 203 do CTB, essa infração é punida com uma multa de R$ 1.467,35, além da adição de sete pontos na CNH. Se o condutor reincidir dentro de um ano, a multa pode dobrar, alcançando o valor de R$ 2.934,70.
Contrariando as informações circuladas nas redes, essa infração, por si só, não resulta de forma automática na suspensão da CNH. A suspensão automática ocorre apenas quando o motorista atinge ou ultrapassa 40 pontos no período de 12 meses, ou quando comete infrações específicas predefinidas que resultam diretamente nessa penalidade.
Existe um projeto de lei relacionado?
A confusão em torno do assunto pode ter origem no Projeto de Lei 4717/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe um endurecimento das penalidades para comportamentos considerados perigosos, como ultrapassagens imprudentes. É sugerida uma multa multiplicada por dez para ultrapassagens arriscadas, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
No entanto, é essencial mencionar que esse projeto ainda não foi aprovado e nem transformado em lei. Logo, ultrapassar em faixa contínua não conduz automaticamente à suspensão da CNH no momento.
O problema das fake news sobre trânsito
O trânsito brasileiro frequentemente se torna alvo de fake news, que podem criar insegurança legal entre motoristas. Boatos infundados circulam sobre exigências como o uso de farol baixo diurno em rodovias e penalidades para excesso de velocidade sem justificativa legal. Essas inverdades, se não verificadas, podem levar a desentendimentos das regras rodoviárias vigentes.
Como verificar a veracidade de informações da CNH?
Para evitar ser enganado por fake news sobre trânsito, algumas práticas podem ser adotadas:
- Consulte fontes oficiais: Sites como o do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Detrans estaduais são referenciais confiáveis de mudanças na legislação.
- Use plataformas de checagem: Sites de fact-checking frequentemente desmentem informações falsas sobre normas de trânsito.
- Desconfie de mensagens alarmistas: Muitas notícias falsas são redigidas de forma sensacionalista para chamar a atenção do público.
- Verifique em várias fontes: Alterações significativas no CTB geralmente são amplamente divulgadas por grandes veículos de comunicação.
Portanto, para garantir que informações sobre a legislação de trânsito sejam precisas e atualizadas, é vital confirmar os dados a partir de fontes de confiança antes de compartilhá-los. Notícias falsas podem impactar negativamente os comportamentos dos motoristas, influenciando a segurança nas vias.
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