Nos últimos tempos, diversas informações incorretas sobre as penalidades para ultrapassagem em faixa contínua têm circulado nas redes sociais. Algumas dessas informações sugerem que essa infração leva à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e resulta em uma multa de R$ 2.934,70. No entanto, essas alegações não estão conforme o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo a legislação vigente, ultrapassar em faixa contínua é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 1.467,35 e ao acréscimo de sete pontos na CNH. Contudo, ao contrário do que se espalhou na internet, essa conduta não leva automaticamente à suspensão do direito de dirigir. A penalidade mais severa, que inclui a multa dobrada para R$ 2.934,70, é aplicada apenas em casos de reincidência da infração no período de 12 meses.
O que diz a legislação sobre ultrapassagem em faixa contínua?
A penalidade para quem ultrapassa em faixa contínua está prevista no artigo 203 do CTB. A última alteração sobre o tema ocorreu em 2014. O artigo determina que:
- A infração é considerada gravíssima;
- O motorista recebe sete pontos na CNH;
- A multa é de R$ 293,47 multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35;
- Não há previsão de suspensão imediata da CNH.
Portanto, a informação divulgada em posts virais é falsa, pois aumenta o valor da multa e atribui penalidades inexistentes.
Quais infrações realmente levam à suspensão da CNH?
Embora ultrapassagem em faixa contínua seja uma infração grave, não está entre as que resultam automaticamente na suspensão da CNH. Conforme o CTB, algumas infrações que podem levar à suspensão do direito de dirigir incluem:
- Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas;
- Recusar-se a realizar o teste do bafômetro;
- Disputar rachas ou competições ilegais;
- Demonstrar manobras perigosas como derrapagens e arrancadas bruscas;
- Transitar em velocidade superior a 50% do limite da via;
- Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos durante ultrapassagem;
- Utilizar o veículo para bloquear vias deliberadamente;
- Transpor bloqueio policial sem autorização.
Como funciona a suspensão da CNH por pontos acumulados?
A CNH também pode ser suspensa caso o condutor atinja o limite de pontos dentro de 12 meses:
- 40 pontos: se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima registrada;
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Projeto de lei propõe punição mais severa para ultrapassagens perigosas
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/2024, que sugere punições mais severas para ultrapassagens perigosas e condutas irresponsáveis no trânsito. O projeto propõe:
- Definição de ultrapassagem perigosa como infração gravíssima;
- Multa multiplicada por dez, aumentando o valor significativamente;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Não faz referência específica à ultrapassagem em faixa contínua.
O projeto está em análise e ainda pode sofrer alterações antes de sua aprovação.
É essencial verificar informações antes de compartilhá-las e se manter atualizado sobre as regras do trânsito para evitar multas e penalidades. Compreender as penalidades reais para ultrapassagens em locais proibidos ajuda a garantir a segurança nas estradas e a evitar preocupações desnecessárias.
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