O governo do Estado do Paraná tem direcionado esforços para implementar uma mudança significativa no que diz respeito à tributação sobre motocicletas. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, visa isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2025. Essa mudança, se aprovada, beneficiará uma grande parcela dos proprietários de motocicletas no estado.
Atualmente, a isenção do IPVA no Paraná se aplica apenas a motos com cilindrada inferior a 125 cc e com mais de dez anos de fabricação. Com a nova proposta, mais de 732 mil veículos poderão se beneficiar, representando cerca de 77% da frota tributável de motos na região. Este movimento, liderado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, alinha-se a iniciativas similares em outros estados, visando aliviar o ônus financeiro sobre os motociclistas.
Por que a Isenção do IPVA para motos de até 170cc faz sentido?
O projeto de isenção do IPVA reflete uma tendência nacional de apoio às políticas que beneficiem os proprietários de motocicletas, um meio de transporte amplamente utilizado por trabalhadores de diversas classes sociais. A ideia é que, ao reduzir a carga tributária sobre essas motos, o governo incentive o uso de veículos mais econômicos e acessíveis, estimulando a economia local através do aumento de consumo dos proprietários que passam a ter mais recursos disponíveis.
Essa medida está em consonância com o Projeto de Resolução do Senado de 2019, que permite aos estados estabelecerem alíquota zero para o IPVA, embora não obrigue sua implementação. Cada estado, portanto, precisa avaliar suas necessidades e regulamentar a isenção conforme julgue apropriado.
Quais estados já adotaram a Isenção?
A Paraíba foi pioneira na adoção da alíquota zero do IPVA para motos de até 170cc, implementando a medida no ano passado. Em Santa Catarina, a isenção já existia para veículos de duas ou três rodas com até 200 cilindradas, sinalizando uma abordagem ainda mais abrangente. Outros estados, como Sergipe e Acre, também possuem programas de incentivo à isenção, com critérios específicos de elegibilidade para proprietários de motocicletas.
- Paraíba: Isenção para motos até 170cc desde 2023.
- Santa Catarina: Isenção para veículos de até 200cc já vigente antes mesmo do projeto de lei.
- Sergipe: Programa “Rode Bem” que isenta motocicletas de até 165 cm³, com condições de renda.
- Acre: Isenção para motos de até 170cc desde início de 2024, para pessoas físicas com apenas uma moto registrada.
Como a Isenção impactará os motoristas no Paraná?
Se aprovada, esta proposta trará impactos financeiros positivos para os proprietários de motocicletas no Paraná. Conforme dados da Receita Estadual, a média do IPVA para essas motocicletas gira em torno de R$ 474. Ao serem desonerados dessa taxa, os motoristas poderão utilizar os recursos de forma mais livre, seja para investimentos pessoais, manutenção do veículo ou outros gastos prioritários.
A implementação de políticas como esta pode servir como modelo para outros estados que ainda não adotaram medidas semelhantes, promovendo debates sobre os benefícios econômicos e sociais advindos da desoneração tributária no setor de transporte individual leve.
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