O governo brasileiro propôs uma nova regra para o cálculo do salário mínimo, que visa limitar seu crescimento e gerar uma significativa economia nos cofres públicos. Segundo a estimativa do governo, essa nova abordagem pode resultar em uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Esse valor representa um terço da economia total planejada. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412 e, pelas novas regras, esse valor teria um crescimento controlado ao longo dos próximos anos.
O ajuste atual do salário mínimo é calculado com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No entanto, a proposta do governo introduz um teto de 2,5% para o impacto do crescimento do PIB, limitando assim os aumentos em tempos de expansão econômica robusta.
Quais são as alterações propostas?
A mudança essencial na fórmula de reajuste do salário mínimo é a implementação de um limite para a contribuição do crescimento do PIB. Anteriormente, todo o crescimento do PIB dos dois anos anteriores era considerado. Agora, nos anos de crescimento econômico significativo, o aumento devido ao PIB será restrito a 2,5%. Isso mantém a correção inflacionária como garantida, independentemente do ritmo de inflação.
Por exemplo, em 2025, mesmo com um crescimento de 2,9% do PIB registrado em 2023, a aplicação do novo teto fará com que o aumento seja de 7,29%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.515, ao invés de R$ 1.521 como seria pelo método atual.
Qual é a economia esperada ano a ano?
- 2025: R$ 2,2 bilhões
- 2026: R$ 9,7 bilhões
- 2027: R$ 14,5 bilhões
- 2028: R$ 20,6 bilhões
- 2029: R$ 27,8 bilhões
- 2030: R$ 35 bilhões
Esses valores representam as economias previstas ano a ano devido à redução das despesas com aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo, que servem de referência para 59,3 milhões de brasileiros. Além dos trabalhadores que recebem diretamente o salário mínimo, os efeitos são sentidos em várias áreas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como as mudanças impactam o controle fiscal?
O objetivo principal das novas regras é ajustar os gastos públicos para manter a sustentabilidade do arcabouço fiscal do país. O limite proposto para o salário mínimo é uma das várias medidas que buscam conter o crescimento das despesas obrigatórias, garantindo que as receitas federais sejam mantidas alinhadas com as despesas.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais serão os mais afetados pelos cortes anunciados pelo governo
Entretanto, sem uma contenção adequada, há o risco de esgotar a capacidade do governo de implementar políticas públicas essenciais, como bolsas de estudo e despesas em saúde e educação. Esse contexto é um desafio para manter em equilíbrio o planejado crescimento da dívida pública e assegurar a estabilidade econômica do país.
Quais são os desafios futuros?
A proposta está sujeita à aprovação do Congresso Nacional, onde pode enfrentar resistência de vários setores da sociedade que veem nos aumentos do salário mínimo uma ferramenta para melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores. Além disso, as pressões inflacionárias e os riscos fiscais já são citados pelo Banco Central como fatores de atenção que afetam os mercados, sugerindo um cenário desafiador para a implementação dessa política.
No entanto, a busca por formas de equilibrar as despesas obrigatórias com as receitas do governo continuará a ser fundamental para a saúde fiscal do país, sendo esta uma peça central no contexto das reformas econômicas planejadas.
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