Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças significativas devido à sanção da Lei n.º 15.077, promulgada em dezembro de 2024. Essas alterações visam aprimorar a precisão e a segurança na concessão do benefício, além de combater fraudes e desinformação.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou as principais mudanças para garantir que os beneficiários e o público estejam bem informados sobre as novas regras e procedimentos.
Quais são as mudanças implementadas no BPC?
A nova legislação introduziu três mudanças principais no BPC. Primeiramente, a avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos tornou-se obrigatória. Essa avaliação agora deve incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), garantindo maior precisão no processo de concessão.
Além disso, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) passou a ser exigida a cada 24 meses. Essa medida visa assegurar que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas e corretas. Por fim, a coleta biométrica tornou-se um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, aumentando a segurança contra fraudes.
Aspectos que permanecem inalterados no BPC
Apesar das mudanças, alguns aspectos do BPC não foram alterados. Por exemplo, a definição de deficiência e os critérios para determinar a composição familiar para o cálculo da renda per capita permanecem os mesmos. Isso garante que o benefício continue a ser concedido de forma justa e precisa.
Além disso, a nova lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do benefício, mantendo os critérios de acesso inalterados.
Facilidades para a regularização do CadÚnico
Para facilitar a regularização do CadÚnico, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS. Essa ferramenta permite que os beneficiários do BPC sejam informados sobre a necessidade de atualização cadastral de maneira rápida e prática.
Em caso de bloqueio do pagamento devido a pendências no CadÚnico, a ferramenta notifica o beneficiário sobre a necessidade de regularização. Após a atualização, que deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, o benefício é liberado em até 72 horas.
Combate à desinformação e orientação aos beneficiários
O MDS está empenhado em combater a desinformação e orienta os beneficiários a buscarem informações nos canais oficiais do governo. Para mais detalhes sobre as mudanças no BPC, é recomendado acessar o site do MDS ou do INSS.
As alterações implementadas visam principal garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, reforçando a transparência e a eficácia do programa por medidas como a biometria e a atualização cadastral periódica.
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