O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que oferece uma série de benefícios para pequenos empresários no Brasil. No entanto, nem todas as atividades podem ser enquadradas sob essa categoria. Quando uma profissão deixa de atender aos critérios do MEI, é necessário realizar um processo de desenquadramento.
Este processo é crucial para evitar problemas fiscais e garantir que o negócio continue operando dentro das normas legais. Entre os motivos para o desenquadramento, estão as mudanças nas regulamentações que definem quais atividades são permitidas como MEI.
Profissões não elegíveis para o MEI: quais atividades precisam de desenquadramento?
Algumas profissões não são compatíveis com o regime do MEI devido à necessidade de regulamentação por conselhos profissionais. Este detalhe é especialmente aplicável para práticas que exigem alta qualificação, como a advocacia, medicina, engenharia e psicologia.
Com as mudanças previstas para 2025, outras atividades também serão excluídas da lista de elegibilidade para MEI. Este desajuste pode afetar profissionais que atuam como alinhadores de pneus, aplicadores agrícolas, e arquivistas de documentos, entre outros.
Como realizar o desenquadramento do MEI?
Quando uma atividade deixa de ser elegível para o MEI, é necessário iniciar o processo de desenquadramento através do Portal do Empreendedor. Este procedimento deve ser feito com agilidade para evitar complicações fiscais futuras. Veja a seguir os passos para realizar essa transição:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Selecione a opção “desenquadramento”.
- Siga as instruções para informar o motivo do desenquadramento.
- Atualize suas informações cadastrais conforme a nova categoria de empresa.
Quais outras profissões deixam de ser MEI em 2025?
Além das profissões tradicionais que já não podiam ser MEI, algumas novas categorias serão adicionadas à lista de atividades não elegíveis em 2025. Desta forma, especialistas que atuam em áreas específicas precisarão buscar outro regime tributário. As novas profissões que não podem ser MEI incluem:
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador (a) de marketing direto
Ao estar ciente dessas mudanças, os empreendedores podem tomar decisões informadas sobre a adequação de sua atividade econômica. Continuidade e conformidade com as normas são essenciais para o sucesso e legalidade do negócio.
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