Em 2025, está prevista a implementação de um novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como novo DPVAT, em diversos estados brasileiros. Este seguro é essencial para o licenciamento anual de veículos, e seu não pagamento poderá gerar irregularidades e multas para os proprietários. No entanto, a adesão à cobrança desse seguro não será uniforme em todo o território nacional, uma vez que alguns estados já manifestaram a intenção de não o implementar.
A aprovação do projeto do novo DPVAT ocorreu em maio de 2023 e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores estimados para este seguro variam entre R$ 50 e R$ 60 por ano. A legislação exige que os estados façam acordos com a Caixa Econômica Federal para integrar o pagamento do SPVAT junto ao IPVA ou licenciamento dos veículos.
Por que alguns estados recusaram a cobrança do novo DPVAT?
São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais estão entre os estados que já se posicionaram contra a cobrança do novo seguro DPVAT. Um dos principais argumentos é a insuficiência financeira proposta para a administração do seguro. O estado de São Paulo, por exemplo, rejeitou a proposta da Caixa que faria do Detran-SP o responsável pela arrecadação, alegando que os recursos previstos não seriam suficientes para cobrir os custos operacionais.
Além disso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o de Santa Catarina, Jorginho Mello, mencionaram preocupações com relação à carga tributária já existente. Eles argumentaram que a adição do SPVAT poderia agravar ainda mais a situação financeira dos contribuintes nessas regiões.
O que acontece se os estados não cobrarem o novo DPVAT?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alertou que a ausência de cobrança do seguro por parte dos estados transferirá essa responsabilidade para a Caixa Econômica Federal. Isso significa que a arrecadação passará a ser realizada diretamente pela Caixa, o que pode gerar dificuldades logísticas e administrativas. Além disso, os estados que optarem por não adotar o novo DPVAT poderão enfrentar sanções legais por não cumprirem a legislação nacional.
Outra questão levantada pela Susep é sobre as eventuais consequências legais para as unidades federativas que decidirem não exigir o seguro para o licenciamento dos veículos. Tal decisão pode resultar em penalidades e dificuldades para a realização da transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.
Como fica o cenário para os proprietários de veículos?
Para os proprietários de veículos, a situação varia conforme o estado onde o veículo está registrado. Nos estados que implementarem a cobrança do DPVAT, será fundamental realizar o pagamento para garantir a renovação do licenciamento anual. Nos estados que não cobrarem, os proprietários poderão enfrentar situações de incerteza diante de eventuais sanções que poderão ser impostas pelas autoridades competentes.
De um modo geral, a introdução do novo DPVAT e a decisão de não cobrança por parte de alguns estados destacam a complexidade da implementação de políticas públicas em um país federativo como o Brasil. A necessidade de coordenação entre diversos entes governamentais é crucial para garantir a eficácia de medidas destinadas ao bem-estar social e à segurança no trânsito.
Siga a gente no Google Notícias