Um novo projeto de lei, proposto pelo senador Romário (PL-RJ), sugere um aumento de 25% no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para aqueles que necessitam de assistência permanente. Esta emenda à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), datada de 1993, visa conferir tratamento similar ao estabelecido pela legislação relativa aos planos de benefícios da previdência social, que já contempla acréscimos para casos de aposentadoria por incapacidade.
O BPC, auxílio mensal estipulado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, tem como base um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. O acréscimo proposto, de R$ 379, pretende suavizar as despesas enfrentadas por essas famílias, mesmo que não cubra integralmente o custo estimado com cuidadores, avaliado em cerca de R$ 1.500 mensais.
Quem se Beneficiaria do Aumento do BPC?
Estimativas apontam que o Brasil possui cerca de seis milhões de receptores do BPC. Desses, aproximadamente 15% – cerca de 900 mil indivíduos – necessitam de cuidados constantes. O impacto financeiro da proposta, segundo cálculos, alcançaria R$ 341 milhões mensais no orçamento da Seguridade Social.
O acréscimo aliviaria, em parte, as famílias desses beneficiários, muitas vezes obrigadas a sacrificar empregos formais para ofertar o cuidado necessário.
Qual a Justificativa para o Aumento?
Em defesa do projeto, Romário destaca a relevância de apoiar aqueles que não conseguem arcar sozinhos com os custos de cuidadores. A assistência contínua não é apenas uma necessidade médica, mas também uma questão social, já que muitos cuidadores são familiares que acabam abdicando de suas atividades profissionais. Dessa forma, o auxílio adicional ofereceria um suporte financeiro essencial.
Como Será a Tramitação do Projeto?
O PL 4.680/2024 ainda aguarda análise das comissões temáticas no Senado. Caso receba aprovação, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados antes de ser submetido à sanção do Presidente da República. A tramitação pretende dar um passo significativo na direção de um tratamento mais justo e equitativo aos beneficiários do BPC em necessidade.
Quais as Implicações Econômicas e Sociais da Medida?
O impacto financeiro expressivo da proposta na ordem de centenas de milhões mensais levanta debates sobre sua viabilidade e sustentação econômica no longo prazo. Contudo, o benefício social previsto é igualmente considerável. A proposta almeja garantir que os mais vulneráveis tenham suas necessidades básicas supridas, mitigando as dificuldades cotidianas e promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária.
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