Com o fim de 2024 se aproximando, a definição do valor do salário mínimo para 2025 continua incerta. A proposta de pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem gerando debates no Congresso Nacional, enquanto se tenta ajustar a regra vigente de valorização. A incerteza sobre o valor do salário mínimo influencia diversas categorias econômicas no Brasil.
O atual relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel, tem acompanhado a tramitação deste projeto fiscal, mas por ora, trabalha com a regra atual de valorização. Em entrevista à CNN, enfatizou a necessidade de uma base concreta para a elaboração do orçamento, eliminando suposições sem evidências baseadas em futurologia.
Como o salário mínimo é calculado?
A regra atual para a valorização do salário mínimo considera dois fatores primordiais: a inflação dos últimos doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No cenário atual, com o INPC marcado em 4,84% e o PIB de 2023 registrado em 3,2%, estima-se que o salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.528, acima do valor atual de R$ 1.412.
Entretanto, o Ministério da Fazenda propõe alterações significativas. O projeto visa adaptar o crescimento do valor ao novo arcabouço fiscal, limitando o aumento a uma variação máxima de 2,5%. Com esse teto, o salário mínimo seria próximo de R$ 1.518.
Quais são os impactos fiscais da valorização do salário mínimo?
A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) havia estimado inicialmente o salário mínimo em R$ 1.509. Contudo, adaptar-se às novas projeções poderia exigir ajustes no orçamento, pois o valor é vital para corrigir vários benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.
Cada real adicional no salário mínimo representa um custo extra de cerca de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Assim, sob a regra atual, o impacto adicional no orçamento seria de aproximadamente R$ 7 bilhões, enquanto que, com as alterações propostas pelo Ministério da Fazenda, esse valor seria reduzido para cerca de R$ 3,5 bilhões.
Quais as expectativas para a votação do orçamento?
A expectativa é que o Orçamento seja votado em uma sessão conjunta no Congresso, prevista para os dias 18 e 19 deste mês. Essa é uma janela de tempo curta para introduzir mudanças substanciais no projeto orçamentário, o que torna as discussões sobre o salário mínimo ainda mais acaloradas.
Mudanças no Abono Salarial: o que você precisa saber!
Com o aumento do salário mínimo, o foco do benefício será ajustado para alcançar quem mais precisa. As mudanças começam a valer em 2025, garantindo mais equilíbrio e progressividade.📌 Confira os principais pontos! pic.twitter.com/w9lNzBDgUz
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) December 6, 2024
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