Recentemente, rumores sobre a possível criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros com transmissão automática causaram alvoroço nas redes sociais brasileiras. Veículos de imprensa e usuários discutiram a veracidade dessa informação, que indicava que a mudança estaria em vigor já em 2025. Essa confusão surgiu devido à interpretação equivocada de uma proposta legislativa conhecida como PL 7746/2017, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho.
O projeto inicialmente focava apenas na categoria A da CNH, que abrange veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e triciclos. A ideia era criar subcategorias para diferenciar entre veículos manuais e automáticos devido ao aumento substancial da frota de motocicletas automáticas. Posteriormente, o projeto foi modificado para incluir veículos automáticos de todas as categorias, mas ainda não houve avanços significativos em sua aprovação.
Quais as possíveis implicações das mudanças na CNH?
Caso o projeto de lei avance além da sua atual fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, podem ocorrer mudanças significativas nas autoescolas e na forma como os exames de direção são realizados. A nova legislação permitiria que veículos automáticos fossem utilizados para as aulas práticas, abrangendo desde automóveis até caminhões.
Se aprovado, motoristas que realizarem o exame prático em veículos automáticos poderiam ser habilitados exclusivamente para conduzir este tipo de veículo. Isso criaria uma distinção clara entre motoristas habilitados para conduzir veículos manuais e automáticos, semelhante ao que acontece em alguns outros países.
Quais as consequências de dirigir um veículo manual com CNH para automáticos?
Na eventualidade de a mudança ser implementada, motoristas com uma nova categoria de CNH para veículos automáticos que fossem flagrados dirigindo veículos manuais estariam sujeitos a penalidades. Seria considerada uma infração gravíssima, acarretando multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo poderia ser retido até a chegada de um condutor habilitado adequadamente.
O que acontece com quem já possui CNH?
Para os motoristas que já possuem CNH, não há previsão de impactos imediatos se essa alteração na legislação realmente acontecer. Aqueles que quiserem obter a nova categoria teriam a opção de fazer aulas práticas adicionais e passar por um novo exame para estender a habilitação. A regulação garantiria que a transição fosse suave e que os direitos adquiridos não fossem perdidos.
O futuro da legislação de trânsito no Brasil
Ainda é incerto se o PL 7746/2017 será aprovado e se resultará na criação de uma categoria específica na CNH para veículos automáticos. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações significativas nesse sentido, e o Contran não emitiu novas regulamentações sobre o assunto. As discussões continuam no âmbito legislativo, e motoristas em todo o Brasil aguardam ansiosamente por futuras decisões.
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