O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que oferece um salário-mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que demonstrem não possuir condições de se sustentar. Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, sendo operacionalizado pelo INSS.
Entre os requisitos para receber o benefício, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo vigente. Além disso, há necessidade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, localizada no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde o beneficiário reside.
Como funciona o processo de bloqueio e suspensão do BPC?
Recentemente, muitos beneficiários do BPC enfrentaram o bloqueio de seus pagamentos. Dados mostram que, em novembro de 2024, mais de 305 mil pessoas tiveram seu benefício interrompido. No entanto, somente uma pequena fração dos afetados tomou as medidas necessárias para regularizar sua situação e retomou os pagamentos.
O bloqueio pode ocorrer por diversos motivos, sendo o principal a falha do beneficiário em atualizar suas informações no CadÚnico. Após o nome ser incluído na lista de revisão no site Meu INSS, o beneficiário tem 30 dias para tomar ciência do fato. Caso contrário, o pagamento será bloqueado. Se o beneficiário for notificado, mas não tomar providências, o prazo varia entre 45 e 90 dias, dependendo do tamanho do município onde reside.
Por que é importante a inscrição no Cadastro Único?
O Cadastro Único desempenha um papel relevante na gestão do BPC, pois é por meio dele que o governo federal identifica as condições socioeconômicas da família beneficiada. Ele é também utilizado para avaliar outras formas de assistência social. A inscrição é obrigatória não apenas para a concessão do BPC, mas também para sua manutenção regular.
Os beneficiários que não realizam ou atualizam seu cadastro no CRAS correm o risco de suspensão do BPC. Além disso, o INSS não exige que os beneficiários atualizem seu cadastro pessoalmente no instituto após o procedimento no CRAS.
Quais são as especificidades para os beneficiários em estados de calamidade pública?
Destaca-se que, em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como acontece em algumas cidades do Rio Grande do Sul, os beneficiários do BPC podem ser isentados da necessidade imediata de atualização cadastral no CadÚnico.
Essa medida visa garantir que pessoas em situação de maior vulnerabilidade social continuem a ter acesso ao benefício, mesmo em meio a dificuldades como desastres naturais.
Como verificar se o pagamento do BPC foi bloqueado?
Os beneficiários podem verificar seu status de pagamento acessando o aplicativo Meu INSS. Utilizando o número do CPF, é possível conferir se há necessidade de inscrição ou atualização no CadÚnico. Ademais, o INSS mantém contato por notificações no aplicativo, SMS e ligações pela Central 135.
Para evitar bloqueios ou suspensões, é crucial que os beneficiários permaneçam atentos às comunicações oficiais e verifiquem regularmente suas informações no Meu INSS.
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