O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece ao trabalhador brasileiro uma opção mais flexível de acessar seus recursos por meio do saque-aniversário. Esta modalidade permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do FGTS anualmente, seguindo o mês de seu aniversário.
Implementado em 2019, o saque-aniversário surge como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que ocorre em casos de demissão sem justa causa. Trabalhadores que optam por essa modalidade podem planejar suas finanças de modo mais eficaz, utilizando o valor disponível para cobrir despesas emergenciais ou sazonais.
Como funciona o Calendário do Saque-Aniversário?
O saque-aniversário permite retiradas anuais, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Esse calendário possui uma janela de três meses para realização do saque, proporcionando tempo adequado para planejamento e retirada dos recursos.
Confira o calendário de 2024 para cada mês de aniversário:
- Janeiro: 1º de janeiro a 29 de março de 2025
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: 1º de março a 31 de maio de 2025
Como é definido o limite de saque?
O valor que o trabalhador pode sacar anualmente é determinado com base no saldo total das suas contas do FGTS. Existe uma tabela escalonada que define o percentual a ser liberado, variando conforme o montante disponível nas contas do trabalhador.
Por exemplo, para saldos de até R$ 500, é possível sacar 50% do saldo. Para valores maiores, as porcentagens variam, adicionando-se uma quantia fixa em dinheiro, buscando um equilíbrio entre o acesso aos recursos e a manutenção de parte do saldo no fundo.
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
Para participar do saque-aniversário, o trabalhador precisa acessar o site ou o aplicativo da Caixa FGTS. O processo é simples e rápido, permitindo a adesão tanto para contas ativas quanto inativas do fundo. Caso o trabalhador deseje voltar ao modelo tradicional de saque por rescisão, terá que aguardar 24 meses para a efetivação da mudança.
Vantagens e Considerações do Saque-Aniversário
As principais vantagens dessa modalidade incluem a flexibilidade financeira, a possibilidade de planejamento para despesas sazonais e a continuidade da geração de rendimentos sobre o saldo restante.
No entanto, é importante considerar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa de 40%. Portanto, avaliar as necessidades financeiras e os objetivos de longo prazo é essencial na hora de escolher entre as modalidades disponíveis.
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