
No Brasil, os programas de tarifas sociais oferecem descontos nas contas de luz, água e esgoto para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Apesar disso, muitos ainda desconhecem esses benefícios, que podem proporcionar alívio financeiro significativo.
Os descontos variam conforme o consumo e a situação socioeconômica do beneficiário. A inscrição no CadÚnico é um dos requisitos fundamentais para ter acesso a esses programas. Este artigo explora os principais aspectos das tarifas sociais, incluindo quem pode se beneficiar e como verificar a aplicação dos descontos.
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é voltada para famílias de baixa renda, proporcionando descontos significativos nas faturas de energia elétrica. Regulamentada pela ANEEL, o programa aplica descontos conforme o consumo mensal:
- Até 30 kWh – desconto de 65%
- De 31 kWh a 100 kWh – desconto de 40%
- De 101 kWh a 220 kWh – desconto de 10%
Para famílias indígenas e quilombolas, o benefício é maior: até 50 kWh de consumo, há isenção total da conta. Acima de 220 kWh, os descontos não se aplicam. Estar cadastrado no CadÚnico é essencial para realizar esses abatimentos de maneira automática.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para obter a TSEE, a família deve cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrita no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Ter um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos e um residente que dependa de equipamentos de uso contínuo de energia para tratamento médico.
O benefício é automaticamente aplicado às famílias qualificadas. Caso não esteja sendo aplicado, é aconselhável contatar a distribuidora de energia ou o CRAS local para verificar o status do cadastro.
O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto também proporciona descontos àqueles cadastrados no CadÚnico e atende a critérios semelhantes. As famílias qualificadas têm direito a até 50% de desconto nos primeiros 15 m³ de água consumidos, com variação conforme o menor entre 7,5% do Bolsa Família ou este limite específico.
Para obter esses descontos, a renda familiar deve ser, preferencialmente, de até meio salário mínimo por pessoa. Manter o CadÚnico atualizado é crucial para garantir a aplicação dos benefícios concedidos por este programa.
Como verificar se os descontos estão sendo aplicados corretamente?
Os beneficiários podem verificar se os descontos estão sendo aplicados de diferentes maneiras:
- Acessar o site da empresa de energia ou saneamento e consultar a fatura digital.
- Contatar a central de atendimento do serviço responsável.
- Visitar o CRAS para verificar o status do CadÚnico.
Se o desconto não estiver sendo aplicado, é necessário solicitar a inclusão no programa com a documentação adequada, incluindo CPF, comprovante de residência e número do NIS.
As tarifas sociais representam um alívio financeiro essencial para muitas famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Além de garantir a acessibilidade a serviços essenciais, estes programas reforçam a importância do Cadastro Único para integração aos benefícios sociais. Manter os dados atualizados é o primeiro passo para usufruir desses descontos vitais.
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