Quem paga conta todo mês está pulando de alegria com essa novidade

Contas e calculadora. Créditos: depositphotos.com / utah778

No Brasil, os programas de tarifas sociais oferecem descontos nas contas de luz, água e esgoto para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Apesar disso, muitos ainda desconhecem esses benefícios, que podem proporcionar alívio financeiro significativo.

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Os descontos variam conforme o consumo e a situação socioeconômica do beneficiário. A inscrição no CadÚnico é um dos requisitos fundamentais para ter acesso a esses programas. Este artigo explora os principais aspectos das tarifas sociais, incluindo quem pode se beneficiar e como verificar a aplicação dos descontos.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

INSS emite comunicado para beneficiários com cadastro no CadÚnico
CadÚnico – Créditos: depositphotos.com / sidneydealmeida

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é voltada para famílias de baixa renda, proporcionando descontos significativos nas faturas de energia elétrica. Regulamentada pela ANEEL, o programa aplica descontos conforme o consumo mensal:

  • Até 30 kWh – desconto de 65%
  • De 31 kWh a 100 kWh – desconto de 40%
  • De 101 kWh a 220 kWh – desconto de 10%

Para famílias indígenas e quilombolas, o benefício é maior: até 50 kWh de consumo, há isenção total da conta. Acima de 220 kWh, os descontos não se aplicam. Estar cadastrado no CadÚnico é essencial para realizar esses abatimentos de maneira automática.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para obter a TSEE, a família deve cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:

  1. Estar inscrita no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
  2. Ter um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  3. Renda familiar mensal de até três salários mínimos e um residente que dependa de equipamentos de uso contínuo de energia para tratamento médico.

O benefício é automaticamente aplicado às famílias qualificadas. Caso não esteja sendo aplicado, é aconselhável contatar a distribuidora de energia ou o CRAS local para verificar o status do cadastro.

O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?

A Tarifa Social de Água e Esgoto também proporciona descontos àqueles cadastrados no CadÚnico e atende a critérios semelhantes. As famílias qualificadas têm direito a até 50% de desconto nos primeiros 15 m³ de água consumidos, com variação conforme o menor entre 7,5% do Bolsa Família ou este limite específico.

Para obter esses descontos, a renda familiar deve ser, preferencialmente, de até meio salário mínimo por pessoa. Manter o CadÚnico atualizado é crucial para garantir a aplicação dos benefícios concedidos por este programa.

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Como verificar se os descontos estão sendo aplicados corretamente?

Os beneficiários podem verificar se os descontos estão sendo aplicados de diferentes maneiras:

  • Acessar o site da empresa de energia ou saneamento e consultar a fatura digital.
  • Contatar a central de atendimento do serviço responsável.
  • Visitar o CRAS para verificar o status do CadÚnico.

Se o desconto não estiver sendo aplicado, é necessário solicitar a inclusão no programa com a documentação adequada, incluindo CPF, comprovante de residência e número do NIS.

As tarifas sociais representam um alívio financeiro essencial para muitas famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Além de garantir a acessibilidade a serviços essenciais, estes programas reforçam a importância do Cadastro Único para integração aos benefícios sociais. Manter os dados atualizados é o primeiro passo para usufruir desses descontos vitais.

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