O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa forma de retirada é uma alternativa ao saque-rescisão, que concede ao trabalhador demitido sem justa causa o direito de sacar todo o saldo disponível, incluindo a multa rescisória. Optar pelo saque-aniversário impacta diretamente no saque-rescisão, limitando-o à multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido.
A opção pelo saque-aniversário é opcional e deve ser feita através do aplicativo ou site do FGTS. Uma vez optante, o trabalhador pode acessar a parte de seu saldo disponível, com a quantia baseada em uma alíquota variável. No entanto, é importante estar ciente de que a desistência da modalidade requer um período de carência para retorno à opção de saque-rescisão.
Quais são os benefícios e limitantes do Saque-Aniversário?
O principal benefício do saque-aniversário é a possibilidade de acesso parcial ao saldo do FGTS anualmente, proporcionando uma flexibilidade financeira para o trabalhador. Isso pode ser útil para quem deseja um reforço financeiro no mês de seu aniversário. Contudo, um grande limitante é que a escolha por essa modalidade afeta o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restringindo-o somente à multa rescisória.
Os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário se comprometem com este modelo de retirada até a solicitação formal do retorno ao saque-rescisão. Este processo só se completa a partir do 25º mês após a solicitação, requerendo planejamento e consciência sobre suas consequências.
Como funciona o cálculo do Saque Aniversário?
A quantia disponível para saque-aniversário é determinada por uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo das contas do FGTS do trabalhador. Além disso, há uma parcela adicional, calculada conforme o montante total presente nas contas. Essa fórmula leva em consideração a faixa de saldo, garantindo assim que a porcentagem e a parcela adicional proporcionem um valor significativo a ser sacado, dependendo do total disponível.
O trabalhador deve estar atento ao calendário de disponibilização dos valores, que segue o mês de nascimento como referência. Assim, a retirada está disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser efetuada ao longo de 60 dias. Esse planejamento ajuda a garantir que os beneficiários do FGTS façam uso dos valores da forma mais eficaz possível.
Como adesão e retorno à modalidade de Saque-Rescisão podem ser realizadas?
A adesão ao saque-aniversário é feita de maneira prática pelo aplicativo ou site do FGTS. Neste processo, o trabalhador também pode cadastrar uma conta bancária para receber os valores diretamente. A Caixa Econômica Federal é responsável por disponibilizar os valores 5 dias úteis após a solicitação, desde que ela ocorra no mês do aniversário.
Para aqueles que desejam retornar à modalidade de saque-rescisão, o processo pode ser solicitado por meio dos mesmos canais digitais, respeitando a condição de que não haja operação de antecipação contratada. A mudança de modalidade será efetivada a partir do 25º mês após a solicitação, o que reforça a importância de um planejamento financeiro cuidadoso ao optar por qualquer uma das modalidades de saque do FGTS.
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