O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atenderam a determinados critérios durante o ano-base. Em 2025, o pagamento do abono referente ao ano-base de 2023 começou em fevereiro e segue um calendário específico baseado no mês de nascimento dos beneficiários. Este benefício visa complementar a renda de trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais em 2023.
Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base e que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, o empregador deve ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial dentro dos prazos estabelecidos.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O abono salarial é destinado a trabalhadores que atuaram formalmente em 2023 e receberam até dois salários mínimos mensais. Para ser elegível, o trabalhador deve ter sido registrado na Rais ou no eSocial até as datas limites de 15 de maio de 2024 e 19 de agosto de 2024, respectivamente. Caso as informações sejam enviadas após essas datas, o pagamento do benefício será adiado para o próximo exercício.
O valor do abono é calculado com base nos meses trabalhados no ano-base, podendo variar de R$ 127 a R$ 1.518, que corresponde a um salário mínimo. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo atual por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados em 2023.
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial é realizado de diferentes formas, dependendo do programa ao qual o trabalhador está vinculado. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Os valores podem ser creditados em conta corrente, poupança ou Conta Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Além disso, o saque pode ser realizado em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Já para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O benefício pode ser creditado em conta bancária, via Pix, transferência eletrônica disponível (TED) ou presencialmente nas agências de atendimento. O calendário de pagamentos segue até 29 de dezembro de 2025, permitindo que os beneficiários acessem os valores dentro desse período.
Como consultar o Abono Salarial PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar o abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, é possível acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. Alternativamente, a consulta pode ser feita pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados.
Outra opção para obter informações sobre o abono salarial é visitar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Esses canais de consulta garantem que os trabalhadores tenham acesso fácil e rápido às informações sobre seus benefícios.
Quais são os prazos e datas importantes para o Abono Salarial?
O calendário de pagamento do abono salarial em 2025 é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os trabalhadores nascidos entre março e abril, por exemplo, começaram a receber o benefício em abril. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento para garantir que recebam o benefício dentro do prazo estipulado.
Além disso, é crucial que os empregadores enviem as informações dos trabalhadores dentro dos prazos estabelecidos pela Rais e pelo eSocial. O não cumprimento desses prazos pode resultar no adiamento do pagamento do benefício para o próximo exercício. Portanto, tanto trabalhadores quanto empregadores devem estar cientes das datas e requisitos para garantir o recebimento do abono salarial.
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