Com o prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda 2025 se aproximando, muitos brasileiros estão com dúvidas sobre a necessidade de declarar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta questão é particularmente comum entre aqueles que optaram pelo saque-aniversário, uma modalidade que permite retiradas anuais do FGTS.
Além do saque-aniversário, trabalhadores podem sacar o FGTS em casos de demissão sem justa causa ou aquisição de imóveis. Então, esses valores precisam ser informados à Receita Federal? A resposta é afirmativa, mas existem especificidades que devem ser observadas.
O saque do FGTS é tributável?
O FGTS é considerado um rendimento isento de tributação, ou seja, não se paga imposto sobre ele. No entanto, se você já está obrigado a declarar o Imposto de Renda por outros motivos, como rendimentos acima do limite estipulado, deve incluir os valores sacados do FGTS na declaração na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Essa regra é válida para qualquer saque do FGTS, seja por demissão, saque-aniversário, compra de imóvel ou aposentadoria. Incluir esses valores na declaração ajuda a manter as informações corretas e evita pendências com a Receita Federal.
Passo a passo para declarar o saque
Declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda é simples. Veja o passo a passo abaixo para o preenchimento correto:
- Acesse o programa da Receita Federal para a declaração do IR 2025.
- Escolha a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu lateral.
- Clique em “Novo” e escolha o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho e FGTS”.
- Informe o valor total sacado do FGTS no ano-calendário de 2024.
- Digite o CNPJ da Caixa Econômica Federal (fonte pagadora): 00.360.305/0001-04.
- Se solicitado, informe o motivo do saque, como demissão, saque-aniversário ou compra de imóvel.
Por que é essencial declarar o FGTS?
Ainda que o FGTS seja isento de tributação, sua declaração é importante para garantir a conformidade com as regras da Receita Federal. Declarar corretamente previne problemas futuros e garante que o contribuinte não terá pendências fiscais. Manter as informações atualizadas e precisas é uma prática recomendada para todos.
Em caso de dúvidas, é aconselhável consultar um contador. Especialistas contábeis podem oferecer orientações detalhadas e garantir que a declaração seja completada corretamente, conforme as leis vigentes.
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