No início de 2025, a Receita Federal do Brasil implementará novas regras exigindo que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento reportem informações financeiras semestrais. Esta mudança, anunciada em setembro de 2024, busca aprimorar o controle fiscal e combater a evasão de impostos. Essas instituições, que se diferenciam por não oferecerem financiamentos, incluem grandes varejistas, bancos digitais e carteiras virtuais.
A Receita já coletava dados dos bancos tradicionais sobre operações financeiras, movimentos via Pix, seguros, previdência e ações. A nova regra expande essa coleta para incluir transações realizadas por outras entidades financeiras, alinhando-se aos padrões internacionais de transparência. Esta ação insere o Brasil no contexto global de combate à evasão fiscal, reforçando compromissos como o Common Reporting Standard (CRS).
Como Será o Envio das Informações?
O envio de dados ocorrerá por meio da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esta plataforma é uma ferramenta do governo federal que unifica e padroniza informações de gestão contábil e financeira. Ela facilitará a fiscalização ao assegurar que as informações sobre movimentações financeiras sejam atualizadas e precisas.
Somente transações que excedem determinados valores serão reportadas: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Esta medida pretende não sobrecarregar o sistema com dados excessivos, mas ainda assim cobrir um amplo espectro de operações.
Qual o Impacto para as Instituições Financeiras?
Com estas novas diretrizes, operadoras de cartão e instituições de pagamento precisarão ajustar seus processos internos para garantir a conformidade com as exigências fiscais. Isso inclui a implementação de sistemas que permitam a coleta e a transmissão de dados de maneira eficiente e segura.
Além do impacto operacional, as instituições terão de investir em segurança cibernética para proteger os dados sensíveis que serão compartilhados. A adaptação a essas mudanças exigirá uma revisão cuidadosa de práticas e políticas de dados já estabelecidas.
Desafios e Expectativas para o Futuro
O cenário traz desafios significativos para o setor. As instituições financeiras devem equacionar a necessidade por inovação e agilidade com a conformidade legal robusta. Espera-se que, a longo prazo, as novas regras da Receita Federal aumentem a transparência nas operações financeiras e, por conseguinte, a confiança no sistema financeiro brasileiro.
Porém, a implementação bem-sucedida depende de colaboração entre entidades privadas e o governo para garantir uma transição suave. O alinhamento com padrões internacionais pode servir de alavanca para atrair investimentos estrangeiros ao demonstrar o compromisso do Brasil com boas práticas fiscais e financeiras.
Assim, embora os desafios sejam significativos, o potencial de um impacto positivo na economia é considerável, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade financeira que poderá beneficiar diversos setores no país.
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