Recentemente, a Receita Federal emitiu um comunicado importante alertando os cidadãos sobre uma nova tentativa de golpe que utiliza o nome do órgão. Os criminosos estão abordando indivíduos alegando que existe uma cobrança de taxas sobre transações via PIX superiores a R$ 5 mil, solicitando que a vítima efetue o pagamento de um boleto. Esse golpe busca enganar os contribuintes usando o nome e a imagem da Receita Federal de forma fraudulenta.
A Receita Federal deixou claro que não há tributação sobre o PIX e que isso não ocorrerá, pois a Constituição não permite a aplicação de impostos sobre movimentações financeiras. O que houve, na verdade, foi um aumento no monitoramento das transações financeiras para combater possíveis irregularidades.
Quais são as novas regras para transações financeiras?
As novas diretrizes de fiscalização financeira não introduzem novos impostos, mas ampliam o alcance do monitoramento das movimentações dos contribuintes. Antes, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a informar a Receita sobre as transações de seus clientes. Agora, essa obrigação se estende também a operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento menores.
Segundo a Receita, as transações registradas via PIX, cartões de débito e outros meios devem ser reportadas quando ultrapassarem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas, através de uma declaração semestral conhecida como “e-Financeira”. Esta medida visa garantir que todas as transações sejam observadas para possíveis inconsistências.
Como os golpistas estão agindo?
Os fraudadores têm usado mensagens, alegadamente enviadas pela Receita, pedindo o pagamento de um boleto para evitar o bloqueio do CPF do destinatário. Esses golpistas fazem uso indevido de símbolos e cores que lembram os da Receita para tornar o golpe mais convincente. A Receita Federal reforça que seus comunicados oficiais são feitos apenas pelo Portal e-CAC e pelo site oficial, e jamais por WhatsApp ou redes sociais.
Quais precauções os cidadãos devem tomar?
Para se protegerem desse tipo de fraude, os cidadãos devem estar atentos a solicitações de pagamento não solicitadas em nome de instituições governamentais. É vital desconfiar de mensagens que prometam bloqueios de CPF ou penalidades em resposta a não pagamento de cobranças. Sempre consulte as informações diretamente nos canais oficiais da Receita Federal para verificar a veracidade de qualquer comunicação.
Em caso de dúvidas sobre possíveis fraudes, é recomendado que as pessoas evitem fornecer informações pessoais ou financeiras e que reportem qualquer atividade suspeita aos órgãos competentes.
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