O debate sobre a Reforma Tributária e seu impacto no Simples Nacional tem ganhado destaque nas discussões políticas e econômicas do Brasil. O Simples Nacional, regime de tributação criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, enfrenta um período de incertezas com a implementação de novas diretrizes tributárias.
O principal receio é que essas empresas percam suas vantagens competitivas com a transição para o novo sistema. A reforma, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, introduz o modelo de IVA dual, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Como o IVA dual afeta as micro e pequenas empresas?
A adoção de um sistema de IVA dual, que inclui o IBS e a CBS, é vista com apreensão por diversos setores, segundo a Agência Senado. As micro e pequenas empresas, que atualmente se beneficiam de mecanismos simplificadores do Simples, podem enfrentar dificuldades ao lidar com o novo sistema. Isto ocorre principalmente pela possibilidade de enfrentarem um aumento na carga tributária, caso optem por tributar seus negócios fora do Simples.
Essas empresas, se decidirem permanecer no regime padrão, poderão perder competitividade por não terem pleno acesso a créditos tributários, o que poderia impactar diretamente na precificação dos produtos e serviços oferecidos. Uma solução discutida é a adoção de créditos presumidos, oferecendo uma forma de as empresas no Simples manterem algum alívio fiscal.
O diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, apontou que o setor de frete, por exemplo, pode ser duramente impactado.
Segundo ele, 74% das empresas do setor e 50% das operações de transporte de cargas do agronegócio são realizadas por empresas que estão no Simples ou autônomos.
Welter apontou que a atual redação pode levar à extinção de muitas empresas de pequeno porte. “As empresas que ficarem no regime padrão [ do IBS e da CBS] perderão competitividade. Serão preteridas porque eu não tenho o exato valor do crédito a ser apropriado”, disse.
Soluções propostas
Os representantes de micro e pequenas empresas têm sugerido diversas estratégias para mitigar os efeitos negativos da reforma tributária. Uma das propostas é a aprovação da PEC 13/2024, que visa corrigir o tratamento tributário dado a esses negócios. A ideia é permitir a essas empresas o direito de gerar créditos tributários de forma semelhante ao regime normal, preservando sua competitividade no mercado.
Antes de votar a regulamentação da #ReformaTributária, a Comissão de Constituição e Justiça faz uma série de audiências públicas sobre os possíveis impactos nos diversos setores econômicos. Nesta terça (19), os senadores ouviram especialistas sobre a Zona Franca de Manaus. pic.twitter.com/nnmr5GMCz4
— TV Senado (@tvsenado) November 19, 2024
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