Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que almejam uma aposentadoria superior ao salário mínimo, existem estratégias que podem ser adotadas para complementar suas contribuições. Isso não apenas assegura um benefício maior no futuro, mas também proporciona uma estabilidade financeira mais sólida.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que o recolhimento padrão de 5% sobre o salário mínimo restringe o valor do benefício à quantia mínima. No entanto, há um método para aumentar o valor da aposentadoria, que envolve o complemento das contribuições realizadas.
Quais são as opções de contribuição para MEIs?
Luciomar de Mello, servidor do INSS em Belo Horizonte, explica que os MEIs têm a opção de complementar o percentual de suas contribuições. Esse complemento consiste no pagamento adicional de 15%, o que, somado aos 5% habituais, transforma o MEI em um contribuinte individual com uma contribuição total de 20%.
Ao realizar essa complementação, o microempreendedor pode escolher uma base de cálculo que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Atualmente, este teto está estabelecido em R$ 7.786,02. Essa escolha dá ao segurado a flexibilidade para planejar sua aposentadoria de acordo com suas metas financeiras futuras.
Como realizar o pagamento complementar?
Para efetuar o pagamento complementar, os MEIs devem seguir algumas orientações no portal oficial do INSS. É importante assegurar-se de que todas as informações estejam corretas para evitar contratempos:
- Nome completo: informar o nome completo do contribuinte.
- Data de vencimento: O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição.
- Código de Pagamento: utilizar o código 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%).
- Mês da contribuição: especificar o mês ao qual a contribuição se refere.
- Número do NIT/PIS/Pasep: Indicar o número de identificação correto.
- Valor a pagar: calcular 15% sobre uma base entre o salário mínimo e o teto previdenciário.
Quais são os benefícios de completar as contribuições?
O principal benefício de complementar as contribuições é que a média de todas as contribuições realizadas ao longo de toda vida laboral será utilizada para calcular o valor da aposentadoria. Isso garante que, além do tempo de contribuição como MEI, o tempo de contribuição com carteira assinada também será considerado, caso exista.
Esse planejamento possibilita um valor de aposentadoria mais significativo e reflete uma gestão financeira mais estratégica por parte do microempreendedor. Ademais, esse método permite um controle mais robusto sobre o futuro financeiro, possibilitando preparação adequada para a aposentadoria.
Qual a importância de contribuir?
Para os MEIs, complementar as contribuições é uma estratégia eficaz para assegurar uma aposentadoria melhor. Ao tomar essa medida, eles podem assegurar uma maior tranquilidade financeira na aposentadoria, resultado de um planejamento previdenciário consciente desde cedo.
Com as informações corretas e os passos adequadamente seguidos, a aposentadoria pode se tornar um período de estabilidade e segurança.
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