Veremos hoje, 12/03, que o estado de São Paulo é um dos poucos no Brasil que adota um salário mínimo regional, ajustado de acordo com suas próprias leis. Em 2025, o valor do salário mínimo paulista permanece em R$ 1.640, o que representa um acréscimo de R$ 122 em relação ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518. Essa diferença reflete a tentativa do estado de adaptar o piso salarial às condições econômicas locais.
O último reajuste do salário mínimo paulista ocorreu em 2024, e até o momento, não houve atualização para 2025. A Secretaria da Casa Civil do Governo de São Paulo informou que o tema está em análise, mas ainda não há uma data definida para o novo reajuste. Essa situação gera expectativa entre os trabalhadores que dependem desse piso para sustentar suas famílias.
Quem tem direito ao salário mínimo regional?
A Lei Complementar nº 103/2000 permite que estados e o Distrito Federal estabeleçam um salário mínimo regional para categorias que não possuem piso definido por lei federal, Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Em São Paulo, a Lei Estadual nº 12.640/2007, atualizada em 2024, define as categorias que têm direito ao piso estadual.
Entre as mais de 50 categorias contempladas, destacam-se:
- Trabalhadores domésticos
- Cuidadores de idosos
- Serventes
- Trabalhadores agropecuários e florestais
- Pescadores
- Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação
- Empregados não especializados do comércio e da indústria
Qual é o valor do salário mínimo de SP após descontos?
Embora o salário mínimo paulista seja isento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), os trabalhadores devem contribuir com 7,5% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contribuição é essencial para garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Após o desconto do INSS, o salário líquido em São Paulo fica em R$ 1.517, uma redução de R$ 123 do valor bruto. Essa diferença é significativa para muitos trabalhadores que dependem desse rendimento para suas despesas mensais.
Como São Paulo calcula o valor do piso salarial?
O cálculo do piso salarial em São Paulo leva em consideração a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse ajuste visa preservar o poder de compra dos trabalhadores e equilibrar a economia estadual.
Além disso, o piso nacional serve como referência, já que o objetivo do salário mínimo regional é ser superior ao nacional, refletindo as condições econômicas específicas do estado.
Por que alguns estados pagam salário mínimo regional?
O salário mínimo regional é uma ferramenta importante para ajustar o piso salarial às realidades econômicas locais. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o piso nacional pode não atender adequadamente às necessidades de todas as regiões.
Especialistas apontam que, mesmo com o piso regional, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para cobrir todas as despesas básicas previstas pela Constituição. Estudos indicam que um valor ideal para garantir essas necessidades seria em torno de R$ 6.000.
Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo adotam o piso regional para alinhar os salários às condições de custo de vida e demanda por mão-de-obra. No Paraná, por exemplo, o salário mínimo regional em 2025 varia de R$ 1.984,16 a R$ 2.275,36, dependendo da categoria profissional.
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