Recentemente, a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEI) no Brasil sofreu um reajuste, gerando desentendimento e informações incorretas nas redes sociais. Algumas postagens indicaram, de forma equivocada, que a alíquota do imposto Simples Nacional havia aumentado para 7,5%, enquanto outras alegavam ser uma nova taxação. No entanto, o que de fato ocorreu foi a manutenção da alíquota de 5% do salário mínimo, com o aumento no valor pago resultando diretamente do ajuste no piso salarial.
Em 2025, o salário mínimo foi ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, causando um aumento na contribuição mensal dos MEIs. Antes do ajuste, o valor pago era de R$ 70,60, e a partir de fevereiro, passou a ser R$ 75,90. Este incremento de 7,5% no valor pago reflete apenas a atualização do salário mínimo, sem mudanças na alíquota de contribuição.
Qual é o valor da contribuição do MEI ao INSS?
A contribuição dos microempreendedores individuais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é baseada em 5% do salário mínimo vigente, sendo paga via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os MEIs caminhoneiros têm uma alíquota de 12% do salário mínimo, com a contribuição variando entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da carga transportada e da rota.
MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS ou ISSQN têm acréscimos mensais no DAS. Para atividades comerciais e industriais, há um acréscimo de R$ 1, enquanto para serviços, o aumento é de R$ 5. Aqueles que desempenham ambas atividades pagam um adicional de R$ 6.
Quais benefícios previdenciários o MEI tem direito?
Os microempreendedores individuais têm acesso a vários benefícios previdenciários ao contribuir para o INSS. Entre eles estão aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, essenciais para a segurança social dos MEIs, oferecendo proteção em situações de necessidade.
MEI vai pagar mais impostos com o novo salário mínimo?
A confusão sobre o aumento na contribuição dos MEIs se deve, em grande parte, à disseminação de desinformação nas redes sociais. Algumas postagens enganosas não contextualizaram o reajuste do salário mínimo, levando muitos a acreditar que a alíquota de contribuição havia sido modificada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a alíquota permanece 5% do salário mínimo e qualquer alteração requer aprovação do Congresso Nacional.
É crucial que os microempreendedores individuais sejam bem informados sobre mudanças nas contribuições e as razões subjacentes a elas. A comunicação clara e correta é vital para evitar mal-entendidos e garantir que todos os MEIs conheçam seus direitos e obrigações.
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