Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um reajuste de 5,25% no piso regional. A proposta, enviada pelo Executivo, teve 40 votos favoráveis e três contrários. Este aumento visa compensar os efeitos da inflação e manter a competitividade do estado em relação a outras regiões com características socioeconômicas semelhantes.
O projeto de lei visa equilibrar a valorização da mão de obra regional com a prevenção de distorções no mercado de trabalho. A intenção é incentivar a recuperação dos níveis de emprego formal nas categorias abrangidas. O reajuste, que não possui efeito retroativo, entra em vigor na data de publicação após a sanção.
Quais categorias foram reajustadas?
O piso regional afeta trabalhadores de categorias que não possuem previsão diversa em convenções ou acordos coletivos. O reajuste foi dividido em cinco faixas, cada uma abrangendo diferentes setores e categorias profissionais. A seguir, são detalhadas as faixas e os novos valores:
- Faixa I – R$ 1.656,52: trabalhadores na agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empresas de pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, e empregados em garagens e estacionamentos.
- Faixa II – R$ 1.694,66: trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado, fiação e tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, empregados em empresas distribuidoras de jornais e revistas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, serviços de saúde, asseio, conservação e limpeza, telecomunicações, telemarketing, call centers, hotéis, restaurantes e bares.
- Faixa III – R$ 1.733,10: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral, agentes autônomos do comércio, exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias, comércio armazenador, e auxiliares de administração de armazéns gerais.
- Faixa IV – R$ 1.801,55: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, vidros, cristais, espelhos, cerâmica, artefatos de borracha, seguros privados, capitalização, edifícios e condomínios, joalheria, lapidação de pedras preciosas, administração escolar, entidades culturais, recreativas, assistência social, marinheiros fluviais, e vigilantes.
- Faixa V – R$ 2.099,27: trabalhadores técnicos de nível médio.
Por que o reajuste é importante?
O salário mínimo regional é uma ferramenta crucial para garantir condições mínimas de remuneração para trabalhadores que não possuem negociação coletiva, como empregados domésticos, rurais e de setores industriais específicos. O reajuste aprovado visa assegurar que esses profissionais tenham uma remuneração mais justa e condizente com suas necessidades básicas.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, destacou que o reajuste aprovado não cobre totalmente as perdas acumuladas pelo piso regional ao longo dos anos. A oposição ao governo sugeriu um reajuste de 9%, mas a proposta não foi aceita.
Qual é a perspectiva do governo?
O vice-governador Gabriel Souza defendeu o índice de reajuste aprovado, afirmando que é equilibrado, pois não sobrecarrega os empregadores e, ao mesmo tempo, oferece um alívio aos trabalhadores. Souza mencionou que o governo considerou um aumento maior, mas concluiu que não seria viável no momento.
A aprovação do reajuste segue agora para sanção do governador, que determinará a sua implementação oficial. O impacto do salário mínimo regional é significativo, pois ajuda a estabelecer um padrão mínimo de remuneração para trabalhadores em setores sem negociação coletiva.
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