O período para quitar a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 começa oficialmente nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro. Este cronograma, definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), estende-se até o dia 24 de fevereiro, sendo organizado conforme os números finais das placas dos veículos.
Para facilitar o pagamento, os proprietários de veículos podem optar por quitar o imposto por meio do Pix, disponível diretamente no portal da Sefaz-SP. Alternativamente, o pagamento também pode ser efetuado na rede bancária utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Outras opções incluem o uso de casas lotéricas e cartões de crédito.
O que acontece em caso de atraso no pagamento do IPVA?
O não cumprimento do prazo estipulado para o pagamento do IPVA resulta em penalidades financeiras. Para cada dia de atraso, aplica-se uma multa de 0,33% sob o valor devido, além de juros calculados com base na taxa Selic. Caso a dívida permaneça por 60 dias, a multa será fixada em 20% sobre o valor do imposto.
Outro ponto crucial é que débitos não regularizados podem ser registrados na dívida ativa do estado. Essa situação impede o proprietário de realizar o licenciamento anual do veículo, um requisito essencial para a circulação regular do mesmo em vias públicas.
Formas de pagamento e consequências do não pagamento
O IPVA é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, abrangendo motos, carros, caminhões e ônibus. Seu pagamento é indispensável para a regularização da documentação do veículo. O procedimento de pagamento pode ser realizado de maneira prática e diversificada, disponibilizando alternativas como Pix, bancos, casas lotéricas e cartão de crédito.
É importante destacar que o pagamento do licenciamento do veículo só pode ser feito após a quitação completa do IPVA. O licenciamento é uma espécie de autorização concedida pelo estado, permitindo que o veículo circule legalmente pelas estradas e vias públicas. Assim, o cumprimento dessas obrigações fiscais garante ao proprietário o direito de utilizar seu veículo sem restrições legais.
Como evitar problemas com o IPVA e o licenciamento?
Para evitar as complicações associadas ao não pagamento do IPVA, é imprescindível que os proprietários se mantenham atentos ao calendário de pagamento. Seguir as datas estabelecidas evita multas e outras penalizações. Além disso, é prudente acompanhar periodicamente a situação fiscal do veículo para estar ciente de possíveis pendências.
Realizar o pagamento de forma antecipada ou no primeiro dia disponível de cada calendário pode ajudar a evitar contratempos de última hora. Além disso, considerar a utilização do Pix pela sua rapidez e praticidade pode garantir uma experiência de pagamento mais ágil.
A importância de se manter informado
Manter-se informado sobre as obrigações fiscais é essencial para proprietários de veículos em São Paulo. O pagamento do IPVA é uma parte fundamental dessa responsabilidade, com várias formas de pagamento disponíveis para facilitar o processo. O atraso acarreta multas e pode complicar a regularização do veículo, destacando a importância de seguir o cronograma oficial.
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