O governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou recentemente o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia. Agora, proprietários de veículos têm até o dia 30 de junho de 2025 para aproveitar as condições favoráveis de parcelamento para regularizar débitos de impostos. Originalmente, o programa atendia somente débitos de 2020 a 2023, mas, com a nova regulamentação, os contribuintes poderão também incluir valores devidos de 2024.
Esta iniciativa visa facilitar a regularização dos impostos de veículos, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos durante os últimos anos. O programa representa uma oportunidade para cerca de 1 milhão de veículos que podem se beneficiar ao saldar suas dívidas fiscais em condições especiais.
Quais são os passos para adesão ao programa?
Os interessados em aderir ao IPVA em Dia deverão realizar o procedimento de adesão exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). O contribuinte precisará acessar o portal oficial, fazer login utilizando uma conta Gov.BR ou com um Certificado Digital, e seguir as indicações para acessar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Para aderir ao IPVA em Dia, bastar clicar neste link: programa IPVA em Dia
No sistema, após a inserção do número do Renavam, serão exibidos detalhes sobre os débitos existentes e as opções de parcelamento disponíveis. Ao realizar a adesão, o usuário receberá as orientações necessárias para gerar a guia de pagamento pelo Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Quais são as condições do programa IPVA em Dia?
Os contribuintes podem dividir os débitos referentes ao IPVA em até 12 parcelas, possibilitando que o pagamento fique mais acessível. Contudo, é importante atentar-se que débitos inscritos na Dívida Ativa não são geridos pela Secretaria de Fazenda, mas sim pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já durante o programa, recursos administrativos ou judiciais relacionados às dívidas precisam ser formalmente desistidos pelo proprietário do veículo.
O vencimento da primeira parcela ocorre no dia 5 do mês subsequente à adesão. Caso haja inadimplência na primeira cota, o processo de adesão ao programa será automaticamente cancelado. Adicionalmente, o parcelamento pode ser desfeito se houver três meses de inadimplência, consecutivos ou não, ou se alguma parcela estiver em aberto por mais de 90 dias.
Como gerar as guias de pagamento?
Para emitir a nova guia de pagamento do IPVA pelo portal da Sefaz-RJ, basta acessar a opção de emissão “DARJ IPVA” e inserir o Renavam do veículo. A recomendação é que a guia seja emitida no mesmo dia em que o pagamento será realizado para evitar contratempos.
É importante salientar que as guias emitidas antes da alteração permanecem válidas até o respectivo vencimento, não havendo a necessidade de novas emissões para dívidas anteriormente cadastradas.
O programa IPVA em Dia destaca-se como uma medida de apoio aos proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro, promovendo a regularização de dívidas fiscais acumuladas com condições de pagamento facilitadas e prazos estendidos, incentivando a adesão de cada vez mais contribuintes ao longo do tempo.
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