Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta inclui a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para candidatos à primeira habilitação de motoristas, independentemente de serem profissionais ou não. Essa medida é uma tentativa de aumentar a segurança nas estradas, especialmente entre os mais jovens, que frequentemente são associados ao consumo de drogas e, consequentemente, a acidentes de trânsito.
O projeto também determina que motoristas profissionais realizem o teste toxicológico durante a renovação de suas habilitações. Empresas de transporte por aplicativo precisarão garantir que seus motoristas façam o exame, o qual será custeado pelos próprios profissionais. Essas mudanças têm gerado discussões sobre seu potencial impacto na redução de acidentes rodoviários.
Qual é a importância do exame toxicológico na CNH?
Os exames toxicológicos têm se mostrado eficazes na prevenção de acidentes, segundo especialistas. A implementação desses testes para motoristas profissionais das categorias C, D e E reduziu significativamente o número de acidentes. Comparações entre 2015 e 2017 apontam uma queda de 34% nos acidentes com caminhões e 45% com ônibus, desde a introdução obrigatória dos exames.
A adoção obrigatória do exame também previne que jovens motoristas, frequentemente associados ao consumo de drogas, evitem submeter-se ao volante sob a influência de substâncias ilícitas. Tal medida visa reduzir a propensão de acidentes, especialmente entre recém-habilitados.
Quais são as mudanças na pontuação para suspensão da CNH?
Além dos exames toxicológicos, o projeto de lei propõe elevar o limite de pontuação para a suspensão da CNH de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima. Essa alteração foi sugerida pelo senador Magno Malta e busca oferecer mais flexibilidade para condutores que, por diferentes motivos, acumulam infrações leves e médias, mas preservam um comportamento majoritariamente seguro no trânsito.
Como as novas medidas afetam motoristas profissionais?
Para motoristas profissionais, o cumprimento das exigências de exames toxicológicos já é realidade desde 2016. Um levantamento recente, realizado pela Operação Jornada Legal, apontou que metade dos motoristas que trabalham mais de 16 horas confirmaram o uso de substâncias químicas para se manterem acordados. Esse dado ilustra a importância de regulamentar e controlar o uso dessas substâncias para garantir a segurança nas estradas.
Adicionalmente, uma pesquisa da Universidade de São Paulo destacou que 31% dos acidentes de trânsito atendidos por hospitais envolviam substâncias químicas. Entre essas, o álcool, a cocaína e a maconha foram as mais frequentes. A implementação do exame toxicológico visa mitigar o risco de acidentes relacionados ao uso de drogas, protegendo tanto os motoristas quanto a sociedade.
Como as políticas de segurança no trânsito podem evoluir?
Especialistas acreditam que medidas preventivas, como a obrigatoriedade do exame toxicológico na CNH, são mais eficazes do que a simples fiscalização. Elas oferecem uma oportunidade de confrontar e eventualmente modificar comportamentos de risco antes que resultem em acidentes. O projeto, que ainda está sujeito à aprovação na Câmara de Deputados, representa um passo significativo na reformulação das leis de trânsito, priorizando a prevenção e a conscientização sobre o consumo de substâncias psicoativas.
Se implementadas, tais medidas representarão uma vontade política de promover maior segurança nas estradas, instigando debates sobre a eficiência das regulamentações vigentes e impulsionando práticas que incentivem a prudência no trânsito. Portanto, a evolução das políticas de trânsito depende não só de legislação robusta, mas também da conscientização ativa de motoristas e gestores de políticas públicas.
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