A Prefeitura de Manaus lançou uma medida inovadora para reduzir o custo do IPTU 2025 para os cidadãos. O CPF na nota permite que os contribuintes deduzam parte do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano utilizando créditos acumulados do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Os créditos podem ser adquiridos ao registrar o CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao contratar serviços. Esta ação tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais e, ao mesmo tempo, proporcionar uma vantagem econômica aos moradores de Manaus.
Quais são os passos para solicitar os descontos no IPTU 2025?
Os moradores de Manaus podem se beneficiar de descontos no IPTU 2025 ao utilizar créditos do ISS gerados a partir da emissão de NFS-e. Para tanto, é necessário que o CPF tenha sido informado na emissão da nota fiscal.
Após o acúmulo do crédito, este pode ser utilizado em qualquer imóvel regularizado quanto aos débitos. Para usufruir do benefício, é preciso acessar o portal da Prefeitura, realizar um cadastro simples e verificar o saldo disponível para o abatimento do IPTU.
Quais são as regras para os descontos do CPF na nota?
Os descontos no IPTU 2025 permitem abater até 50% do valor total do imposto mediante utilização dos créditos da NFS-e. Os créditos são válidos por cinco anos, oferecendo flexibilidade no planejamento financeiro.
Não é necessário que o titular do CPF seja o proprietário do imóvel. É imperativo que os contribuintes informem a matrícula do IPTU no portal da Prefeitura até a data limite de 8 de outubro para garantir o desconto.
Por que a prorrogação do prazo é vital?
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Arminio Pontes, afirma que a extensão do prazo foi uma resposta à alta demanda. O intuito é permitir que mais contribuintes tirem vantagem do programa de descontos no IPTU 2025.
A prorrogação assegura que todos tenham tempo suficiente para compreender e completar o processo, garantindo assim que ninguém perca a oportunidade de obter descontos por falta de informação ou tempo.
Como obter créditos para desconto no IPTU com o CPF na nota fiscal?
Cada vez que uma empresa emite uma NFS-e e o tributo é recolhido, parte do valor é convertido em créditos na conta do contribuinte ao solicitar o CPF na nota. Esse processo, além de ser simples, facilita o acompanhamento dos créditos acumulados diretamente no sistema da Prefeitura.
Os créditos podem ser usados para abater o IPTU de vários imóveis, caso excedam o necessário para um único imóvel, ou serem guardados por até cinco anos, oferecendo flexibilidade no uso futuro.
O que é IPTU e como ele impacta os proprietários?
O IPTU é um tributo cobrado sobre propriedades urbanas, afetando anualmente os proprietários de imóveis em cidades. Proprietários com múltiplos imóveis devem pagar o IPTU correspondente a cada um.
Para propriedades apenas com terreno urbano, incide o Imposto Territorial Urbano (ITU), e para terrenos fora do perímetro urbano, o Imposto Territorial Rural (ITR), cada um com sua base de cálculo e alíquotas próprias.
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