Recentemente, o Governo Federal anunciou uma medida significativa que envolve a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que optaram pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Essa decisão abrange aqueles que perderam seus empregos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A iniciativa busca beneficiar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores em todo o país.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa ação visa proteger os trabalhadores que, ao escolherem o saque-aniversário, não tinham conhecimento de que o saldo do FGTS ficaria retido em caso de demissão. O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, mas limita o acesso ao fundo em caso de demissão sem justa causa.
Como funcionará a liberação dos pagamentos do FGTS?
Os pagamentos serão divididos em duas parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 6 bilhões, será liberada em março de 2025. Cada trabalhador poderá receber até R$ 3 mil, limitado ao saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Este valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
A segunda parcela, também de R$ 6 bilhões, será destinada aos trabalhadores que possuem saldo superior a R$ 3 mil. Esta parte do pagamento será efetuada 110 dias após a publicação da Medida Provisória, prevista para junho de 2025. Assim, os trabalhadores terão acesso ao saldo remanescente de suas contas do FGTS.
É possível sair da modalidade de saque-aniversário?
Sim, é possível sair da modalidade de saque-aniversário. Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, fazer login com suas credenciais do Gov.br, e seguir o caminho para alterar a sistemática de saque. No entanto, é importante destacar que a transição de volta para o saque-rescisão tem um prazo de 24 meses, durante o qual o trabalhador não terá acesso ao saque-rescisão, mesmo em caso de demissão.
Calendário de pagamentos do FGTS por mês de nascimento
Os pagamentos do saque-aniversário seguem um calendário específico, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja como está organizado:
- Nascidos em janeiro: De 2 de janeiro a 31 de março
- Nascidos em fevereiro: De 3 de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: De 3 de março a 30 de maio
- Nascidos em abril: De 1º de abril a 30 de junho
- Nascidos em maio: De 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: De 2 de junho a 29 de agosto
- Nascidos em julho: De 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: De 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: De 1º de setembro a 28 de novembro
- Nascidos em outubro: De 1º de outubro a 30 de dezembro
- Nascidos em novembro: De 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: De 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Essa medida do governo busca oferecer uma proteção adicional aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, garantindo que tenham acesso a recursos financeiros em momentos de necessidade, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
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